As novas reten\u00e7\u00f5es de tributos previstas na Medida Provis\u00f3ria 232 entram em vigor a partir desta ter\u00e7a-feira, 01, depois de um m\u00eas de prorroga\u00e7\u00e3o, alterando a rotina tribut\u00e1ria de uma infinidade de empresas e produtores rurais. Pelas novas regras, empresas de medicina, transporte, engenharia, publicidade e propaganda, por exemplo, est\u00e3o obrigadas a recolher antecipadamente 4,65% sobre o valor do servi\u00e7o prestado a t\u00edtulo de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Se para quem presta o servi\u00e7o a novidade \u00e9 o pagamento antecipado ao Fisco, quem contrata ter\u00e1 de enfrentar mais burocracia: ser\u00e1 obrigado a promover a reten\u00e7\u00e3o e o posterior repasse \u00e0 Receita Federal. <\/P>
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, um dos coordenadores da Frente Brasileira contra a MP 232, prev\u00ea que a entrada em vigor das novas reten\u00e7\u00f5es poder\u00e1 gerar confus\u00e3o. “As empresas de transportes, por exemplo, que passar\u00e3o a pagar na fonte o IR e a CSLL, precisar\u00e3o adequar o seu sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais.”<\/P>
De acordo com o gerente da \u00e1rea fiscal da Confirp, o consultor Welinton Motta, a reten\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pagamentos superiores a R$ 5 mil para o mesmo prestador de servi\u00e7o dentro do mesmo m\u00eas. Segundo ele, apesar da disposi\u00e7\u00e3o do governo em negociar alguns pontos da MP, a consultoria j\u00e1 enviou correspond\u00eancias a todos os seus clientes para esclarecer as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela medida. “E ainda tem muita gente que desconhece o seu teor”, diz, ao explicar o prop\u00f3sito do Fisco com o mecanismo da reten\u00e7\u00e3o. “Para a Receita \u00e9 vantajoso porque recebe o imposto adiantado e combate a sonega\u00e7\u00e3o.” <\/P>
Para os produtores rurais que atuam como pessoas f\u00edsicas, a medida prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o de 1,5% do Imposto de Renda na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias de origem vegetal e animal. No caso de pessoas jur\u00eddicas, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o de 1,5% do IR, a MP estabelece o pagamento antecipado de 1% da CSLL. <\/P>