Com o aumento da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de 32% para 40% para as prestadoras de servi\u00e7os tributadas pelo lucro presumido – previsto na Medida Provis\u00f3ria 232 e com alto grau de rejei\u00e7\u00e3o no Congresso – as empresas come\u00e7am a colocar na ponta do l\u00e1pis as vantagens e desvantagens de cada regime de tributa\u00e7\u00e3o para fazer a melhor escolha e pagar menos tributos. As que ainda n\u00e3o fizeram isso devem se apressar: 15 de fevereiro \u00e9 a data limite para a empresa escolher entre o regime presumido, o real anual ou o real trimestral.<\/P>
O governo Lula vem argumentando que, para escaparem do aumento de carga tribut\u00e1ria, as prestadoras de servi\u00e7os atingidas pela MP podem mudar para o lucro real. Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim. Para decidir qual regime adotar, as empresas devem considerar – al\u00e9m do aumento de carga tribut\u00e1ria – o ramo de atividade, o quadro societ\u00e1rio, o faturamento, a folha de pagamento, o balan\u00e7o patrimonial e o or\u00e7amento. Richard Domingos, da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, exemplifica que empresas que faturam at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o anual podem ainda optar pelo Simples, dependendo da atividade. <\/P>
Contas <\/STRONG>– Muitas empresas que fizeram o planejamento tribut\u00e1rio at\u00e9 dezembro de 2004, est\u00e3o refazendo esse planejamento por causa da MP 232, segundo Doral\u00facia Cordeiro, s\u00f3cia da Assessor e Bordin Consultores. “Na maioria dos casos, para quem j\u00e1 tinha optado pelo presumido a tend\u00eancia \u00e9 continuar neste regime em 2005. Mas em 2006 \u00e9 prov\u00e1vel que muitas mudem”, afirma. Isso porque neste ano o aumento da carga vai implicar em \u00f4nus de 0,72% do faturamento. No pr\u00f3ximo, dever\u00e1 subir para 3,60%. <\/P> Algumas empresas esperam que o governo prorrogue o prazo para a escolha do regime, em decorr\u00eancia da MP 232. Mas contar com isso pode n\u00e3o ser um bom neg\u00f3cio. Cordeiro lembra que quando a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu de 3% para 7,6% e muitas empresas j\u00e1 tinham definido a forma de tributa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 no \u00faltimo trimestre o governo permitiu nova mudan\u00e7a de op\u00e7\u00e3o. O mesmo aconteceu quando a base da contribui\u00e7\u00e3o social aumentou de 12% para 32% em setembro de 2003. <\/P> A consultora afirma que, no geral, apenas as prestadoras de servi\u00e7o que passarem a terceirizar devem migrar para o real. Isso porque ao mudar para a tributa\u00e7\u00e3o real essas empresas passam a pagar a Cofins com al\u00edquota de 7,6% ao inv\u00e9s de 3%, mas poder\u00e1 obter cr\u00e9ditos sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. “Quando o custo est\u00e1 concentrado na folha de sal\u00e1rios n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de tomar cr\u00e9ditos para compensar o aumento de al\u00edquota”, explica. <\/P> A empresa tamb\u00e9m precisa colocar na balan\u00e7a que o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do imposto calculado com base no lucro presumido \u00e9 mais simples e a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal. Por\u00e9m h\u00e1 um risco. “Toda empresa \u00e9 obrigada a ter essa escritura\u00e7\u00e3o de acordo com o C\u00f3digo Comercial e o novo C\u00f3digo Civil. Sem ela, em caso de fal\u00eancia, os s\u00f3cios podem responder por crime falimentar”, afirma Domingos. <\/P> Para o coordenador de Imposto de Renda do IOB Thomson, Carlos Eduardo Marastoni, de forma generalizada, s\u00f3 \u00e9 melhor para as prestadoras de servi\u00e7os calcular o imposto pelo lucro real quando esse lucro for maior que 60% do total das despesas. “Mesmo com o aumento promovido pela MP \u00e9 poss\u00edvel que seja mais vantajoso para ela permanecer no presumido pelo fato das prestadoras de servi\u00e7os terem, geralmente, uma despesa inferior ao lucro estimado para tributa\u00e7\u00e3o”, diz Marastoni. <\/P>