Os contribuintes que receberam autos de infra\u00e7\u00e3o relativos ao Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) de 1999 podem ser anistiados com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 624\/04, enviado ao legislativo no segundo semestre do ano passado. Quem garante \u00e9 o diretor de arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Ademar Foga\u00e7a Pereira. “Isso dever\u00e1 acontecer t\u00e3o logo os deputados voltem \u00e0s atividades em fevereiro”, disse. <\/P>
O diretor de arrecada\u00e7\u00e3o recomenda aos contribuintes (1,080 milh\u00e3o) que foram surpreendidos com a cobran\u00e7a a aguardarem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “Depois de pago o d\u00e9bito fiscal, n\u00e3o h\u00e1 como receb\u00ea-lo de volta”, avisa. <\/P>
Desde 1996, o governo paulista envia projetos de lei \u00e0 Assembl\u00e9ia para anistiar d\u00edvidas que est\u00e3o para completar cinco anos e que n\u00e3o superem o valor de R$ 500. A Fazenda aguardou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de anistia at\u00e9 o dia 15 de dezembro. “N\u00e3o h\u00e1 interesse na cobran\u00e7a do imposto com valores m\u00e9dios de R$ 198 pois o custo \u00e9 muito alto. Como t\u00ednhamos at\u00e9 o fim de 2004 para lavrar os autos de infra\u00e7\u00e3o do IPVA n\u00e3o pago em 1999, tivemos que enviar as cobran\u00e7as”, justifica. Para o diretor, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para os deputados deixarem de aprovar a proposta. <\/P>
J\u00e1 existem contribuintes reclamando da cobran\u00e7a do tributo. Segundo o diretor, os propriet\u00e1rios foram notificados com base no cadastro eletr\u00f4nico do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), que pode apresentar erros j\u00e1 que at\u00e9 1999 ele era alimentado por papel. “Muitos vendem seus carros e n\u00e3o d\u00e3o baixa no Detran. O d\u00e9bito estar\u00e1 no cadastro como sendo do antigo propriet\u00e1rio”. <\/P>
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de S\u00e3o Carlos (ACISC), Marcos Martinelli, “essa mania do estado de surpreender o contribuinte no fim do ano tem que ser repensada. Esse h\u00e1bito \u00e9 um desrespeito ao contribuinte que, por ser oneroso contestar, acaba pagando mesmo de forma indevida. Ele critica tamb\u00e9m o fato de o estado cobrar de todos indiscriminadamente. O que for pago ser\u00e1 lucro para a Fazenda”, diz Martinelli. <\/P>
Quem preferir quitar a d\u00edvida, tem at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o recebimento do auto de infra\u00e7\u00e3o para pagar a multa com 50% de desconto. Depois disso, h\u00e1 descontos progressivos. Os valores dos juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e do imposto s\u00e3o os mesmos para qualquer dia do pagamento. “H\u00e1 a possibilidade de contestar a cobran\u00e7a, mas o alto custo n\u00e3o compensa. Prefiro n\u00e3o pagar”, afirma Martinelli. <\/P>