A C\u00e2mara Municipal aprovou na ter\u00e7a-feira, dia 26, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 100\/04, que trata do C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es e Licenciamento Urbano do Munic\u00edpio de Guarulhos, por 23 votos favor\u00e1veis e 10 aus\u00eancias.<\/P>
A entrega do projeto de lei ao prefeito El\u00f3i Piet\u00e1 foi realizada na mesma data pelo presidente da C\u00e2mara, Sebasti\u00e3o Bispo Alem\u00e3o. O prefeito informou que ir\u00e1 sancion\u00e1-lo no dia 8, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da elabora\u00e7\u00e3o de alguns projetos em parceria com v\u00e1rias entidades, entre elas a Ageea, Crea, Apemec, Asseag, Agende e Iacta. A publica\u00e7\u00e3o da Lei ocorrer\u00e1 no dia 9, em uma edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/P>
A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que recebeu 53 emendas, foi o resultado de um trabalho articulado pela Viva Guarulhos em conjunto com v\u00e1rias entidades e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e tem o objetivo de simplificar grande parte dos entraves burocr\u00e1ticos no segmento da constru\u00e7\u00e3o civil, que espantam grande parte dos investidores e empres\u00e1rios. Na opini\u00e3o do vice-presidente da Viva Guarulhos, Hugo Mesquita, “A aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 um important\u00edssimo passo em dire\u00e7\u00e3o do nosso objetivo maior, que \u00e9 colocar Guarulhos entre as dez melhores cidades para se viver at\u00e9 2010”. <\/P>
Durante a entrega do projeto ao prefeito, foram realizadas reflex\u00f5es sobre o tema, debatendo-se quest\u00f5es como a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Habita\u00e7\u00e3o, com representatividade e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, a redu\u00e7\u00e3o de ISS da constru\u00e7\u00e3o civil e dos profissionais de engenharia e arquitetura entre outras reivindica\u00e7\u00f5es. <\/P>
O prefeito deixou clara a sua inten\u00e7\u00e3o de aprofundar-se nessa quest\u00e3o, e aproveitou para convidar as entidades a participarem ativamente sugerindo emendas ao Plano Diretor, para que este venha a ser votado ainda este ano. Determinou-se como data-limite o dia 10 de novembro para que estas sugest\u00f5es ocorram, devendo entrar em pauta para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 15, conforme instru\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara.<\/P>
Quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Hugo Mesquita enfatizou a necessidade de esse tema fazer parte da pr\u00f3xima pauta de discuss\u00e3o com o governo: “As entidades parceiras o v\u00eaem t\u00e3o ou mais priorit\u00e1rio que o Plano Diretor”, afirmou.<\/P>
No Sal\u00e3o Nobre anexo ao gabinete do prefeito, onde foi entregue o projeto n\u00ba 100\/04, estiveram presentes, al\u00e9m do prefeito, sua vice e assessores, o presidente da C\u00e2mara, Sebasti\u00e3o Alem\u00e3o, os vereadores Abdo Mazloum, Alexandre Kise, Gilberto Penido, o presidente da Ageea, Antonio Laffratta; Renato Manzolli, S\u00e9rgio Crispim, e demais autoridades que acompanharam o desenvolvimento do projeto, bem como Hugo Mesquita. J\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei pela C\u00e2mara contou com a presen\u00e7a da maior parte dos vereadores eleitos. <\/P>