Os secret\u00e1rios da Fazenda dos estados tentar\u00e3o antecipar-se \u00e0 reforma tribut\u00e1ria celebrando um acordo que ponha fim \u00e0 guerra fiscal, mas preserve os benef\u00edcios fiscais concedidos. A decis\u00e3o foi tomada numa reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), presidida pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, em meio \u00e0s pol\u00eamicas que marcaram nos \u00faltimos meses o conflito entre S\u00e3o Paulo e Distrito Federal e Goi\u00e1s. <\/P>
O conv\u00eanio a ser articulado deve prever que a partir da data da assinatura, qualquer novo incentivo fiscal fica proibido. A principal diverg\u00eancia que se mant\u00e9m, e que pode tornar invi\u00e1vel o entendimento, \u00e9 a abrang\u00eancia dos benef\u00edcios atuais que ser\u00e3o convalidados. Enquanto a maioria dos estados quer preservar apenas os benef\u00edcios concedidos \u00e0 ind\u00fastria, os governos do Centro-Oeste n\u00e3o abrem m\u00e3o de incluir no pacote as redu\u00e7\u00f5es do ICMS que concedem para com\u00e9rcio e importa\u00e7\u00f5es. <\/P>
“Reabriu-se o espa\u00e7o para discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria”, disse Appy, sobre a possibilidade de fazer pactos pontuais que ajudam na concord\u00e2ncia mais geral necess\u00e1ria \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, parada no Congresso. Segundo ele, o impasse criado em torno da guerra fiscal havia posto em xeque a sobreviv\u00eancia do Confaz como \u00f3rg\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos interestaduais. <\/P>
Na pr\u00e1tica, o conselho, formado pelos secret\u00e1rios da Fazenda e subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, depende de decis\u00f5es por unanimidade. Por falta de mecanismos de puni\u00e7\u00e3o, nunca conseguiu evitar que os governos estaduais concedessem incentivos \u00e0 revelia, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/P>
De acordo com o coordenador dos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados, Alb\u00e9rico Mascarenhas, da Bahia, os representantes de cada uma das regi\u00f5es do Pa\u00eds dever\u00e3o reunir-se no dia 9 para tentar unificar uma proposta de conv\u00eanio. “As diverg\u00eancias s\u00e3o imensas, mas h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de discutir uma acordo amplo que, em certos aspectos, antecipa a reforma tribut\u00e1ria”, disse Mascarenhas. <\/P>
O texto da reforma tribut\u00e1ria, que ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, pro\u00edbe a concess\u00e3o de novos incentivos a partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda, embora tamb\u00e9m preveja a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios atuais, de acordo com crit\u00e9rios que seriam estabelecidos, posteriormente, pelo Senado. Como a promulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu at\u00e9 agora, a guerra fiscal tem prolongado-se, indefinidamente. <\/P>
Na reuni\u00e3o, o Centro-Oeste apresentou uma proposta de “ampla, geral e irrestrita” convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais, mas depois concordaram em negociar um meio termo. <\/P>
As dificuldades para a efetiva\u00e7\u00e3o continuam enormes, admitem assessores do Minist\u00e9rio da Fazenda, por causa dos benef\u00edcios do setor comercial atacadista. O \u00fanico fator que pode for\u00e7ar os estados do Centro-Oeste a aceitarem um conv\u00eanio restritivo \u00e9 que hoje, na pr\u00e1tica, eles t\u00eam os cr\u00e9ditos de ICMS cancelados por S\u00e3o Paulo e Minas Gerais. <\/P>