O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram um conv\u00eanio para criar um grupo de trabalho para estudar a situa\u00e7\u00e3o da multiplica\u00e7\u00e3o desenfreada de cursos de direito no pa\u00eds. Em 12 anos, o n\u00famero de novos cursos aumentou 426%. Em 1991, 34 mil pessoas ingressaram nas faculdades p\u00fablicas ou privadas, enquanto em 2003 foram registrados 140,4 mil novos alunos. H\u00e1 anos, o MEC e a OAB perderam as r\u00e9deas da multiplica\u00e7\u00e3o de escolas jur\u00eddicas no pa\u00eds. O resultado da frouxa fiscaliza\u00e7\u00e3o nos cursos \u00e9 um elevado contingente de maus advogados trabalhando junto aos tribunais e \u00edndices superiores a 50% de reprova\u00e7\u00e3o no exame da OAB anualmente em praticamente todos os Estados do pa\u00eds.<\/P>
O grupo de trabalho contar\u00e1 com integrantes do MEC, da OAB, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Os especialistas ter\u00e3o 60 dias para apresentar alternativas para a melhoria da qualidade dos cursos de direito no pa\u00eds. Um plano com uma proposta definitiva para regulamentar o ensino jur\u00eddico ser\u00e1 apresentado ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro. Ele esteve na sede da OAB para assinar a portaria de cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho.<\/P>
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho passa por an\u00e1lises at\u00e9 subjetivas da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos cursos. Alguns pr\u00e9-requisitos s\u00e3o necess\u00e1rios para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o aprovar a instala\u00e7\u00e3o de uma nova faculdade de direito: se a proposta do curso se insere na necessidade social e no contexto institucional da regi\u00e3o; a organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e o projeto pedag\u00f3gico do estabelecimento de ensino; o corpo docente; as instala\u00e7\u00f5es gerais e o desempenho da institui\u00e7\u00e3o de ensino nas avalia\u00e7\u00f5es oficiais do MEC.<\/P>
Na cerim\u00f4nia de assinatura da portaria, Tarso Genro afirmou que h\u00e1 uma “a avalanche de certifica\u00e7\u00f5es e registros que o MEC vinha concedendo, em um espa\u00e7o onde a ideologia da desregulamenta\u00e7\u00e3o e da mercantiliza\u00e7\u00e3o do saber tornou-se mais do que evidente: o ensino jur\u00eddico.” A reestrutura\u00e7\u00e3o dos cursos de direito \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o antiga da OAB. O presidente da institui\u00e7\u00e3o, Roberto Busato, elogiou o ministro, que \u00e9 advogado, e disse nunca ter havido tanta boa vontade do MEC na an\u00e1lise da multiplica\u00e7\u00e3o dos cursos.<\/P>
Roberto Fragalli, M\u00e1rio Portugal Pederneiras e Ala\u00edde Avelar Freire Santana integram o grupo de trabalho como representantes do MEC. Pela OAB, participam o secret\u00e1rio-geral da entidade, Cezar Britto, e os presidente e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico, Paulo Medina e Jos\u00e9 Geraldo Sousa Junior.<\/P>