Duas m\u00e1s not\u00edcias para os estabelecimentos comerciais paulistas que ainda n\u00e3o adquiriram o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Al\u00e9m de n\u00e3o terem direito ao cr\u00e9dito de ICMS no valor de R$ 2 mil para comprar o equipamento – medida anunciada pelo governador Geraldo Alckmin e que integra o pacote de medidas apelidado de “Primavera Tribut\u00e1ria” -, os contribuintes nessa situa\u00e7\u00e3o v\u00e3o enfrentar no final do ano novas blitzes da Secretaria Estadual da Fazenda. <\/P>
As opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o que agora ser\u00e3o retomadas tiveram in\u00edcio no ano passado, durante movimentos de picos de vendas do com\u00e9rcio, como o Dia das M\u00e3es e dos Namorados. De acordo com o diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Deat), Antonio Carlos de Moura Campos, \u00e0 \u00e9poca haviam oito mil contribuintes atuando de forma irregular. “Grande parte deles est\u00e1 inclu\u00edda na lista de 122 mil contribuintes que tiveram a inscri\u00e7\u00e3o estadual cassada por falta de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Simples”, diz. Moura informou ainda que a listagem das empresas omissas com a obriga\u00e7\u00e3o de ter o equipamento fiscal est\u00e1 sendo distribu\u00edda para as delegacias regionais tribut\u00e1rias de todo o estado, onde operam 889 mil contribuintes, sendo aproximadamente 480 mil microempresas. <\/P>
S\u00f3 ter\u00e1 acesso ao benef\u00edcio para comprar seu primeiro ECF, a empresa que ultrapassar, a partir do ano que vem, o limite de R$ 150 mil de receita anual e passar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de contribuinte do ICMS. O que, para o diretor do Instituto de Economia Gast\u00e3o Vidigal da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), o economista Marcel Solimeo, \u00e9 um contra-senso. “N\u00e3o conceder o cr\u00e9dito para quem n\u00e3o comprou o equipamento justamente por limita\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 uma medida absurda e truculenta,” critica. <\/P>
De acordo com Solimeo, se o Estado reconheceu que tinha o obriga\u00e7\u00e3o de arcar com parte do equipamento ao anunciar a medida, o ideal seria estimular quem ainda n\u00e3o possui a comprar. “Na pr\u00e1tica, o suposto benef\u00edcio ser\u00e1 transformado em puni\u00e7\u00e3o”, afirma. <\/P>
Na justificativa \u00e0 restri\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser detalhada no decreto a ser publicado at\u00e9 o final de outubro, Moura disse ser injusto beneficiar quem est\u00e1 descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o legal. “\u00c9 jogar o comerciante que est\u00e1 em dia contra aquele que ainda n\u00e3o adquiriu o equipamento e que, portanto, est\u00e1 descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o legal”, disse. Ao conceder o cr\u00e9dito, insistiu, a inten\u00e7\u00e3o principal do Fisco \u00e9 estimular as microempresas a se transformarem em empresas de pequeno porte ou passarem a ser tributadas pelo regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o (RPA). “O contribuinte ter\u00e1 tr\u00eas meses para avaliar a possibilidade de declararem que ultrapassaram o faturamento de R$ 150 mil por ano para gerarem cr\u00e9dito do ICMS e, consequentemente, usufruirem do cr\u00e9dito referente \u00e0 compra do ECF”, explica. <\/P>
Para o gerente da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Motta, dificilmente a medida surtir\u00e1 o efeito desejado pelo Fisco, apesar de consider\u00e1-la como um incentivo para as empresas se regularizarem. “Haver\u00e1 resist\u00eancia de quem esconde o seu faturamento real, pois terminado o prazo dado para receber o incentivo, v\u00e3o passar a pagar imposto”, diz. <\/P>
A expectativa da Sefaz, no futuro, \u00e9 fazer com que o ECF esteja on-line com o Fisco, o que na pr\u00e1tica, significa o acesso quase que em tempo real das opera\u00e7\u00f5es comerciais. “Assim como ocorre hoje na It\u00e1lia, pa\u00eds onde surgiu o equipamento. L\u00e1, atualmente, as casas de espet\u00e1culos e os est\u00e1dios esportivos t\u00eam seus equipamentos conectados on-line com o Fisco”, informa Moura. <\/P>