Comerciantes, aten\u00e7\u00e3o! A Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz) informa: dever\u00e1 estar pronto at\u00e9 o final deste m\u00eas o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que vai regulamentar o incentivo fiscal para compra – apenas – do primeiro Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e para a interliga\u00e7\u00e3o do equipamento ao sistema de pagamentos por meio de cart\u00f5es de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito (TEF). <\/P>
Quem fatura acima de R$ 120 mil por ano j\u00e1 deveria ter o ECF, conforme determina a lei. Se n\u00e3o comprou at\u00e9 agora, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito de ICMS no valor de R$ 2 mil, estabelecido no Programa S\u00e3o Paulo Competitivo – apelidado de “Primavera Tribut\u00e1ria”. S\u00f3 ter\u00e1 acesso ao benef\u00edcio para comprar seu primeiro Emissor de Cupom Fiscal a empresa que ultrapassar, a partir deste ano, o limite de R$ 120 mil de receita anual e passar a integrar o time dos que s\u00e3o obrigados a ter o equipamento. <\/P>
Da mesma maneira, os cr\u00e9ditos mensais de ICMS no valor de R$ 166, em 12 vezes, para a interliga\u00e7\u00e3o ao TEF s\u00f3 v\u00e3o valer para empresas que faturarem at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o por ano. Um detalhe importante: o cr\u00e9dito de um m\u00eas n\u00e3o poder\u00e1 ser compensado no m\u00eas seguinte. O benef\u00edcio, neste caso, ser\u00e1 retroativo a outubro de 2002. <\/P>
Segundo Ant\u00f4nio Carlos Moura, diretor da Diretoria Executiva de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Deat), a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar numa economia de at\u00e9 R$ 320 mensais em alugu\u00e9is de terminais TEF para o comerciante. <\/P>
Luta da ACSP <\/STRONG>– Jarjan Mendes da Silva, diretor- presidente da Dataregis S\/A e diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automa\u00e7\u00e3o Comercial (Afrac), concorda. “Com essa integra\u00e7\u00e3o do ECF ao TEF o comerciante vai economizar com o aluguel que paga hoje para as tr\u00eas bandeiras de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito”, explicou. <\/P> Jarjan da Silva acredita que o incentivo \u00e9 positivo e que foi obtido a partir de uma luta iniciada pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos. Ele fez um hist\u00f3rico da situa\u00e7\u00e3o do ECF – e da integra\u00e7\u00e3o ao TEF – “que se j\u00e1 se arrastava por mais de 10 anos”. <\/P> Na verdade, a quest\u00e3o n\u00e3o era t\u00e3o simples de ser resolvida, pois qualquer incentivo deveria ser aprovado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o que acabou acontecendo no m\u00eas passado, quando pelo menos outros dois estados pegaram “carona” no conv\u00eanio assinado por S\u00e3o Paulo. <\/P> Depois da aprova\u00e7\u00e3o ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o governo paulista vai baixar um decreto detalhando como os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser utilizados para compra e integra\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Jarjan Mendes da Silva, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro da ACSP, recorda que h\u00e1 cerca de um ano e meio o Fisco come\u00e7ou a apertar na fiscaliza\u00e7\u00e3o, exigindo o ECF. <\/P> Como o equipamento e a adapta\u00e7\u00e3o custam muito caro (cerca de R$ 4 mil), acrescenta Silva, o resultado dessa “press\u00e3o” foi uma retra\u00e7\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es de faturamento das empresas, para que elas ficassem abaixo do limite de R$ 120 mil ano, portanto para fora da obriga\u00e7\u00e3o de adquirir os equipamentos. Al\u00e9m disso, argumenta, o ECF acabou criando uma “concorr\u00eancia desleal” entre as empresas que tinham e as que n\u00e3o tinham o emissor. <\/P> Na luta contra o ECF, a ACSP chegou a entrar na Justi\u00e7a. “Obtivemos uma liminar que depois foi cassada”, recorda Silva. O resultado final da press\u00e3o da entidade sobre o governo estadual foi a decis\u00e3o do governador Geraldo Alckmin em dar o incentivo fiscal, que dever\u00e1 representar mais de R$ 20 milh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal de ICMS. “Mas que dever\u00e1 ser compensada com mais empresas no sistema”, disse. <\/P> No final, “foi uma decis\u00e3o muito boa para o estado, que poder\u00e1 at\u00e9 mesmo aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o, com o aumento da base de contribuintes”. Para Silva, as empresas tamb\u00e9m ganham com a medida, pois acabar\u00e3o se integrando ao sistema, evitando as multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/P>