Uma nova corrida aos cart\u00f3rios e \u00e0 Junta Comercial de S\u00e3o Paulo (Jucesp) pode ocorrer neste fim de ano, \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu em 2003. As empresas, que ainda n\u00e3o o fizeram, ter\u00e3o que adaptar seus contratos sociais ao novo C\u00f3digo Civil.<\/P>
O prazo, que venceria em 10 janeiro de 2004, foi estendido por mais um ano por lei aprovada no fim de janeiro. Apesar de faltar pouco mais de tr\u00eas meses para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo apenas 40% das 2,1 milh\u00f5es de empresas ativas do Estado promoveram as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na Jucesp.<\/P>
Ainda assim, o presidente da autarquia, Marcelo Manh\u00e3es de Almeida, acredita que as filas quilom\u00e9tricas e a lentid\u00e3o do ano passado n\u00e3o devem se repetir. Principalmente nos \u00faltimos dois meses de 2003, a espera nas filas chegava a mais de uma hora e o per\u00edodo de an\u00e1lise dos documentos, que levava em m\u00e9dia tr\u00eas dias \u00fateis, passou para cerca de 15 dias \u00fateis. Segundo ele, a Jucesp est\u00e1 mais bem preparada agora, pois neste ano tem 27 novos postos de atendimento, ao contr\u00e1rio dos 12 do ano passado, computadores novos e impressoras mais r\u00e1pidas. Al\u00e9m disso, o atendimento \u00e9 centralizado e o quadro de estagi\u00e1rios est\u00e1 maior. Almeida tamb\u00e9m lembra que, na pr\u00e1tica, nem todas as empresas precisam fazer mudan\u00e7as em seus contratos, que, por serem muitos simples, j\u00e1 est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a lei.<\/P>
De acordo com a advogada Celina Pannunzio, do escrit\u00f3rio Mattos Filho, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea qualquer penalidade para as empresas que n\u00e3o realizarem a adapta\u00e7\u00e3o. Mas, ao deixar de promover as altera\u00e7\u00f5es, afirma, a empresa poder\u00e1 ser considerada irregular, e sofrer com problemas pr\u00e1ticos. “\u00c9 melhor fazer a adapta\u00e7\u00e3o para evitar problemas”, diz a advogada T\u00e2nia Liberman, do Koury, Lopes Advogados (KLA).<\/P>
No caso das sociedades limitadas, por exemplo, h\u00e1 uma tese de que, ao deixar de fazer a adapta\u00e7\u00e3o, a sociedade poder\u00e1 tornar-se ilimitada. Neste caso, os s\u00f3cios poderiam responder com os bens pessoais caso a sociedade viesse a ter problemas com credores. “N\u00e3o h\u00e1 decis\u00f5es sobre isso e a quest\u00e3o \u00e9 controversa”, afirma T\u00e2nia. A advogada Celina diz que problemas pr\u00e1ticos poderiam ocorrer na hora de se fechar contratos com terceiros, como os empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/P>
“Os bancos exigem muitos documentos e provavelmente exigiriam os contratos adaptados”, afirma Celina. Ela acredita que a empresa “irregular”, poderia encontrar obst\u00e1culos para participar de licita\u00e7\u00f5es ou em opera\u00e7\u00f5es de cis\u00e3o, fus\u00e3o e corpora\u00e7\u00e3o.<\/P>
A advogada Beatriz Zancaner, tamb\u00e9m do KLA, lembra que as sociedades civis tamb\u00e9m devem fazer altera\u00e7\u00f5es. Pelo novo c\u00f3digo, essa sociedade deixa de existir e, portanto, quem era classificado dessa forma deve agora fazer a op\u00e7\u00e3o pela sociedade simples ou empresarial. Est\u00e3o classificados como sociedade simples os prestadores de servi\u00e7o, com fins art\u00edsticos ou intelectuais, os comerciantes e profissionais liberais de forma geral. Neste caso, o registro do contrato deve ser feito em cart\u00f3rio. As demais atividades podem ser classificadas como empresarial e as altera\u00e7\u00f5es do contrato devem ser registradas nas juntas comerciais.<\/P>
Beatriz lembra tamb\u00e9m que as associa\u00e7\u00f5es, como clubes, devem alterar seus contratos. Pelo novo C\u00f3digo Civil, a forma de elei\u00e7\u00e3o dos administradores deve estar prevista no estatuto e passa a ser de compet\u00eancia exclusiva da assembl\u00e9ia geral, assim como a destitui\u00e7\u00e3o desses administradores. “A associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que convocar uma assembl\u00e9ia geral para adaptar estatuto ao novo c\u00f3digo e eleger os administradores”, afirma. Informa\u00e7\u00f5es como fontes de recursos para manuten\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o da sede devem estar presentes no estatuto. O documento dever\u00e1 ser registrado em cart\u00f3rio.<\/P>
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Celina Pannunzio, ou as pessoas v\u00e3o adaptar os contratos das empresas conforme necessitarem ou uma nova corrida poder\u00e1 ocorrer \u00e0s juntas e cart\u00f3rios, como no ano passado.<\/P>