O governo do Estado de S\u00e3o Paulo decidiu, finalmente, conceder incentivos fiscais aos contribuintes obrigados a ter o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – que faturam acima de R$ 120 mil por ano. Aqueles que ainda n\u00e3o possuem o equipamento ter\u00e3o um cr\u00e9dito de R$ 2 mil, que ser\u00e1 amortizado em 12 vezes. A id\u00e9ia \u00e9 tamb\u00e9m conceder um cr\u00e9dito de mesmo valor para quem promover a integra\u00e7\u00e3o do ECF ao sistema de pagamento por cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito. Nesse caso, o cr\u00e9dito ser\u00e1 retroativo a outubro de 2002. Somente os contribuintes que faturarem at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o por ano ter\u00e3o direito aos dois incentivos. As duas propostas ser\u00e3o levadas pelo secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Eduardo Guardia, para a reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), marcada para quinta-feira, 23, em Aracaju. <\/P>
De acordo com o diretor-adjunto da Diretoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secret\u00e1ria da Fazenda, Antonio Carlos de Moura Campos, depois de passar pelo crivo do \u00f3rg\u00e3o, os conv\u00eanios prevendo os dois incentivos ser\u00e3o sacramentados por meio de um decreto estadual. As regras ter\u00e3o validade a partir de 2005. <\/P>
A Sefaz n\u00e3o tem dados sobre a quantidade de contribuintes que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a obrigatoriedade do equipamento. “Sabemos somente que cerca de cinco mil contribuintes no estado de S\u00e3o Paulo fizeram a integra\u00e7\u00e3o, o que vai demandar um total de cr\u00e9ditos de R$ 10 milh\u00f5es”, calculou. <\/P>
As medidas n\u00e3o alcan\u00e7am as microempresas optantes pelo Simples, que n\u00e3o geram cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A partir do ano que vem, se passarem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou migrarem para o regime RPA (regime peri\u00f3dico de apura\u00e7\u00e3o), passar\u00e3o a ter direito ao cr\u00e9dito nas duas situa\u00e7\u00f5es. “Al\u00e9m de aquecer o mercado para os fabricantes do equipamento, a medida vai estimular muitas microempresas a pularem para a faixa de Empresa de Pequeno Porte, j\u00e1 que muitas o s\u00e3o de fato”, informou. <\/P>
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos para Automa\u00e7\u00e3o Comercial (Afrac), Wolney Betiol, diz que embora as medidas venham com atraso, v\u00e3o aliviar a situa\u00e7\u00e3o dos pequenos empres\u00e1rios, cujos estabelecimentos contam apenas com um ponto de venda. O pre\u00e7o do equipamento no mercado gira em torno de R$ 2 mil. <\/P>
Para Betiol, a a\u00e7\u00e3o judicial proposta em abril deste ano pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) questionando a obrigatoriedade do ECF contribuiu para a decis\u00e3o do estado em conceder o benef\u00edcio. “S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos poucos que faltavam para criar um est\u00edmulo ao usu\u00e1rio do equipamento”, disse. A pr\u00f3pria Afrac chegou a sugerir a concess\u00e3o de um cr\u00e9dito no valor de R$ 3,7 mil – pensando em quem precisasse adquirir mais de um equipamento. “Sem incentivo, quem acaba arcando com \u00f4nus s\u00e3o os fabricantes, obrigados a alongar o prazo de pagamento para tornar o equipamento vi\u00e1vel ao contribuinte”, reclama. <\/P>
Al\u00e9m da inexist\u00eancia de incentivos fiscais voltados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento, a burocracia \u00e9 outro entrave para o desenvolvimento do setor. Os fabricantes nacionais de equipamentos para automa\u00e7\u00e3o comercial calculam amargar preju\u00edzos de cerca de R$ 30 milh\u00f5es por ano, por conta da burocracia do Fisco, processos ineficientes para homologa\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00f5es estaduais divergentes e o n\u00e3o cumprimento da lei. “Esse valor refere-se apenas ao investimento que \u00e9 feito anualmente no desenvolvimento de novas tecnologias. Com todas as barreiras que enfrentamos para homologar e certificar um equipamento, esse valor praticamente se perde”, observa Betiol. <\/P>
A entidade reclama por maior agilidade e efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os reguladores no exame, fiscaliza\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos equipamentos emissores de cupom fiscal. “J\u00e1 houve o caso de um ECF com impressora t\u00e9rmica que levou quatro anos para ser homologado. \u00c9 preciso que haja prazos definidos para conclus\u00e3o do processo de certifica\u00e7\u00e3o”, comenta Betiol. A entidade defende o credenciamento de novos \u00f3rg\u00e3os, a simplifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de credenciamento, principalmente no que tange \u00e0 an\u00e1lise estrutural do software b\u00e1sico, e a garantia de que esse certificado tenha validade nacional. <\/P>
Segundo Betiol, ap\u00f3s o envio da Carta da AutoCom 2004 \u00e0s autoridades competentes, houve uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e o fisco, que querem ampliar o debate. “Eles solicitaram propostas mais concretas para superar as barreiras hoje existentes. Estamos mobilizando nossos associados e aprofundando a discuss\u00e3o”, concluiu. <\/P>