Um dos respons\u00e1veis pelo elevado custo do cr\u00e9dito no Brasil, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF) nasceu em 1966 com a Lei n\u00ba 5.143 e, inicialmente, incidia apenas sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de seguros. Quatorze anos depois, com o Decreto-lei n\u00ba 1.783\/80, \u00e9 que passou a incidir sobre as outras opera\u00e7\u00f5es. <\/P>
“O imposto \u00e9 extrafiscal e tem fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Como incide sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o aumento de sua al\u00edquota pode trazer um aumento dos juros do cheque especial e de uma compra a prazo”, explica a advogada Vanessa Cl\u00edmaco, do Ol\u00edmpio de Azevedo Advogados. <\/P>
Apesar da fun\u00e7\u00e3o extrafiscal, Vanessa conta que j\u00e1 houve tentativa do governo de tributar opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas a cr\u00e9dito, como as da caderneta de poupan\u00e7a. “Em 1990, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 168, com a inten\u00e7\u00e3o de cobrar IOF sobre saque em poupan\u00e7a e em qualquer outro dep\u00f3sito banc\u00e1rio, al\u00e9m de outros t\u00edtulos que transmitem ouro”, conta. <\/P>
A discuss\u00e3o durou mais de uma d\u00e9cada e, em 2003, o Poder Judici\u00e1rio decidiu a quest\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes com a S\u00famula n\u00ba 664, que considerou inconstitucional a incid\u00eancia do IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupan\u00e7a e transmiss\u00f5es de ouro, por n\u00e3o constitu\u00edrem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. <\/P>
Segundo a advogada, outros aspectos ainda foram questionados judicialmente, mas o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o restante da Lei n\u00ba 8.033\/90, que converteu a MP em lei, constitucional, possibilitando a incid\u00eancia do imposto sobre resgates de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e sobre opera\u00e7\u00f5es de factoring. <\/P>
Al\u00e9m dessa, outra grande discuss\u00e3o judicial envolveu o tributo: a constitucionalidade de sua incid\u00eancia sobre contratos de m\u00fatuo celebrados entre pessoas jur\u00eddicas ou pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, n\u00e3o necessariamente institui\u00e7\u00f5es financeiras, possibilitada pela Lei n\u00ba 9.779\/99. <\/P>
A advogada Vanessa Minotti, do Leite, Tosto e Barros Advogados, conta que, neste caso, ao contr\u00e1rio do das cadernetas de poupan\u00e7a, por enquanto, apesar de existirem diversas decis\u00f5es de Tribunais Regionais Federais (TRFs) favor\u00e1veis, o Supremo se posicionou contr\u00e1rio aos contribuintes, entendendo que o IOF incide sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras, independente da participa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/P>
“Na realidade, ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o do STF sobre este tema espec\u00edfico. Mas, em entendimento ligado a opera\u00e7\u00f5es de factoring, publicado em mar\u00e7o desse ano no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Tribunal estabeleceu como hip\u00f3tese de incid\u00eancia o contrato de m\u00fatuo, autorizando a cobran\u00e7a. Entendemos, portanto, que a decis\u00e3o final deve seguir o mesmo caminho”, afirma a advogada do Leite, Tosto. <\/P>
O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Estudos Tribut\u00e1rios (Apet), Edmar Oliveira Andrade Filho, afirma que, apesar destas duas disputas, o IOF \u00e9 um dos tributos brasileiros que menos gerou controv\u00e9rsias judiciais entre os contribuintes e o Fisco. <\/P>
Atualmente, sua al\u00edquota varia de acordo com as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do tributo – depende, por exemplo, do tipo de opera\u00e7\u00e3o e do volume de recursos envolvido – e vai de 0,0041% a 1,5% ao dia, podendo ser alterada por ato executivo que entra em vigor no ato de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/P>