As microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 36 mil por ano pagar\u00e3o um s\u00f3 tributo federal – a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal – e ser\u00e3o obrigadas a recolher, a t\u00edtulo de FGTS, apenas 0,5% do sal\u00e1rio bruto do empregado, em compara\u00e7\u00e3o com os 8% exigidos das demais companhias. Essas medidas fazem parte do pacote de desonera\u00e7\u00e3o de encargos tribut\u00e1rios, trabalhistas e previdenci\u00e1rios que o governo deve concluir nos pr\u00f3ximos dias. O objetivo \u00e9 incentivar esse universo de empresas a migrar para a formalidade. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo emprego de 80% dos trabalhadores com at\u00e9 4 anos de escolaridade.<\/P>
A al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para essas empresas ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. Poder\u00e1 ser id\u00eantica \u00e0 das empresas que optam pelo Simples, de 1,2%, ou ligeiramente superior, de 1,5% do faturamento.<\/P>
Haver\u00e1, ainda, a contribui\u00e7\u00e3o do empregado, de 8%, e do empres\u00e1rio como contribuinte individual, tamb\u00e9m de 8%, em compara\u00e7\u00e3o com os 11% e 20% cobrados nesses casos, respectivamente.<\/P>
As medidas vir\u00e3o acompanhadas de radical mudan\u00e7a nas exig\u00eancias burocr\u00e1ticas que o Estado imp\u00f5e a essas empresas. Elas, em geral, optam pela informalidade n\u00e3o apenas pelos custos tribut\u00e1rios, mas tamb\u00e9m por receio de n\u00e3o conseguirem honrar os compromissos trabalhistas.<\/P>
A principal inova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 que esse empres\u00e1rio possa resolver todos os seus compromissos legais num caixa autom\u00e1tico do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ali, uma vez por m\u00eas, ele prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para estar em dia com os minist\u00e9rios do Trabalho e da Previd\u00eancia e fazer os pagamentos. Esse terminal, que dever\u00e1 estar dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de janeiro, ter\u00e1 um sistema eletr\u00f4nico de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es concebido pelo Serpro.<\/P>