O governo de S\u00e3o Paulo est\u00e1 mesmo disposto a combater os efeitos negativos da guerra fiscal movida por 12 estados. O secret\u00e1rio de Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que S\u00e3o Paulo agora deixa de reconhecer e bancar cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de produtos adquiridos em estados que concedem benef\u00edcios fiscais ilegais, n\u00e3o autorizados pelos conv\u00eanios firmados nos termos da Lei Complementar n\u00ba 24, de 1975. Na pr\u00e1tica, o resultado esperado \u00e9 que os atacadistas e varejistas voltem a comprar produtos fabricados em S\u00e3o Paulo.<\/P>
Um comunicado da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT), publicado dia 30 de julho no Di\u00e1rio Oficial do Estado, deixa claro ao contribuinte paulista que, se adquirir produtos inclu\u00eddos em programas de benef\u00edcios fiscais considerados ilegais fora de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito que for efetivamente cobrado na origem. <\/P>
A tentativa de restringir o aproveitamento integral de cr\u00e9ditos do imposto cobrado das mercadorias oriundas de estados que concedem benef\u00edcios fiscais n\u00e3o \u00e9 novidade. Essa restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Decreto n\u00ba 48.605\/04, que ratificou o Protocolo ICMS n\u00ba 19, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), de 2 de abril deste ano. Ocorre que no m\u00eas de maio, um despacho assinado pelo secret\u00e1rio executivo do \u00f3rg\u00e3o, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, anulou os efeitos do protocolo. Diante disso, o tributarista Regis Trigo Pallotta, da Marcondes Advogados Associados, diz ser incoerente a medida anunciada pelo secret\u00e1rio do governo. “O estado de S\u00e3o Paulo deve ter concordado com a anula\u00e7\u00e3o do protocolo e, mesmo assim, manteve intacto o decreto e agora volta a insistir na medida”, diz. <\/P>
Arrecada\u00e7\u00e3o<\/STRONG> – O governo paulista tamb\u00e9m espera que a medida produza efeitos positivos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o. “A guerra fiscal traz problemas para as finan\u00e7as p\u00fablicas, reduz a arrecada\u00e7\u00e3o, distorce o processo competitivo da ind\u00fastria e equivale a um desequil\u00edbrio nada transparente”, disse o secret\u00e1rio. <\/P> Guardia afirmou que a medida visa, sobretudo, restabelecer a competitividade da ind\u00fastria paulista e impedir outros tipos de preju\u00edzos, como a perda de empregos e fechamento de f\u00e1bricas. Questionado sobre os efeitos da guerra fiscal na arrecada\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio preferiu n\u00e3o dar um n\u00famero, reiterando que o objetivo da medida \u00e9 dar uma resposta aos Estados que utilizam incentivos ilegais e, principalmente, melhorar as condi\u00e7\u00f5es competitivas da ind\u00fastria paulista. <\/P> O governo considera que os benef\u00edcios fiscais que implicam na isen\u00e7\u00e3o de impostos apenas podem ser considerados legais se aprovados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Muitas das medidas adotadas por outros estados s\u00e3o classificadas como concorr\u00eancia predat\u00f3ria. <\/P>