O governo federal cedeu \u00e0s press\u00f5es de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e aceitou incluir no texto da reforma tribut\u00e1ria novas salvaguardas contra poss\u00edveis perdas de receita dos Estados. Al\u00e9m de recriar um fundo de R$ 2 bilh\u00f5es para compensar os estados por poss\u00edveis quedas futuras na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), a Uni\u00e3o ampliar\u00e1 as brechas para que alguns governos estaduais mantenham al\u00edquotas maiores que os demais. <\/P>
As novas regras do ICMS prevendo a uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas devem entrar em vigor apenas em 2006, postergando o in\u00edcio do repasse do fundo para os governadores. <\/P>
O governo paulista apresentou ao Minist\u00e9rio da Fazenda estudos nos quais projeta uma perda de R$ 2,21 bilh\u00f5es anuais com a fixa\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota m\u00ednima de 4% para o ICMS de medicamentos alimentos de primeira necessidade, energia el\u00e9trica de baixo consumo, insumos e implementos agr\u00edcolas. Esses itens v\u00e3o compor, segundo texto j\u00e1 aprovado no Senado, a menor faixa de tributa\u00e7\u00e3o do imposto estadual, que ter\u00e1 cinco al\u00edquotas ao todo. <\/P>
A maior perda estimada por S\u00e3o Paulo decorre da receita dos medicamentos, que atualmente sofrem a incid\u00eancia de uma al\u00edquota de at\u00e9 18%. Com uma redu\u00e7\u00e3o generalizada da al\u00edquota para 4%, os cofres paulistas perderiam R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano – bom para os consumidores, mas ruim para a Secretaria da Fazenda. <\/P>
Na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, ainda \u00e9 poss\u00edvel restringir a lista de medicamentos que ter\u00e3o tratamento diferenciado, mas os porta-vozes do governador Geraldo Alckminn est\u00e3o preocupados. <\/P>
Na segunda-feira, 24, eles tiveram uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda para negociar altera\u00e7\u00f5es no texto. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do fundo de compensa\u00e7\u00e3o, o governo admitiu criar uma esp\u00e9cie de salvaguarda pela qual um estado que tiver perda de receita fica autorizado a elevar suas al\u00edquotas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s praticadas pelos demais governos. <\/P>
Na reda\u00e7\u00e3o atual, a \u00fanica prote\u00e7\u00e3o que os governos estaduais tinham contra perdas de receita era o direito de elevar em at\u00e9 cinco pontos percentuais, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos, a al\u00edquota de quatro produtos de sua livre escolha. Na pr\u00e1tica, a nova salvaguarda praticamente elimina a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do ICMS. <\/P>
“Vamos criar um colch\u00e3o que protege os estados contra as perdas indefinidamente”, afirmou o relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT-MG). <\/P>
Segundo ele, o objetivo do governo \u00e9 evitar ao m\u00e1ximo as altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado no texto para que o projeto de emenda constitucional n\u00e3o precise retornar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado. <\/P>
Se tudo ocorrer bem, o relator espera votar seu parecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira na comiss\u00e3o especial que trata da reforma e, no dia 15 de junho, em plen\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, na C\u00e2mara, ocorreria uma semana depois, dando tempo de o Congresso promulgar a maior parte das mudan\u00e7as ainda no primeiro semestre. Apenas as “salvaguardas” criadas pelo relator teriam de voltar ao Senado para serem ratificadas. <\/P>