Todo contribuinte pessoa f\u00edsica do imposto de renda que seja s\u00f3cio de empresa, independente de seu faturamento ou de a mesma estar em atividade ou n\u00e3o, est\u00e1 obrigado \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IR 2004 (ano-base 2003), cujo prazo de entrega termina no pr\u00f3ximo dia 30 de abril.<\/p>\n
Acontece que muitos contribuintes n\u00e3o entregam a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual por terem rendimento inferior ao teto anual estabelecido pela Receita Federal, de R$ 12.696, o que os enquadraria na condi\u00e7\u00e3o de contribuintes isentos do IR. Neste sentido, para muitos bastaria apresentar a declara\u00e7\u00e3o de isentos em agosto.<\/p>\n
Contudo, o que muitos desconhecem, \u00e9 que o simples fato de serem s\u00f3cios de empresa, mesmo que inativa, os obriga \u00e0 entrega dessa declara\u00e7\u00e3o, sejam eles isentos do imposto de renda ou n\u00e3o.<\/p>\n
Quando a empresa deixa de existir<\/b><\/p>\n
Especialistas do imposto de renda acreditam que boa parte dos contribuintes que deixa de declarar o imposto de renda s\u00e3o s\u00f3cios de empresas que fecharam suas portas, mas n\u00e3o deram baixa nas inscri\u00e7\u00f5es da empresa junto \u00e0 Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registros, fundamentais para que a empresa realmente deixe de existir.<\/p>\n
Sem essas baixas, a empresa continua existindo, inclusive acumulando d\u00edvidas, sem que o empres\u00e1rio sequer desconfie, j\u00e1 que fechou a empresa. Al\u00e9m disso, muitos ainda acreditam no mito que diz que as empresas deixam de existir depois de cinco anos sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira, o que, \u00e9 claro, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n
S\u00f3cio deve declarar como pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica<\/b><\/p>\n
Os contribuintes s\u00f3cios da empresa devem ent\u00e3o declarar o imposto de renda como pessoa f\u00edsica, mas n\u00e3o podem deixar tamb\u00e9m de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de sua empresa, o que inclui a entrega das declara\u00e7\u00f5es das empresas tributadas pelo lucro real ou presumido, al\u00e9m das micros e pequenas empresas inclu\u00eddas no Simples, inativa, imunes ou isentas.<\/p>\n
As empresas inclu\u00eddas no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, o Simples, e as inativas podem entregar a Declara\u00e7\u00e3o Simplificada durante todo o m\u00eas de maio. J\u00e1 as empresas tributadas pelo regime de lucro real, ou presumido, t\u00eam at\u00e9 o final de junho para entregarem a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) 2004. Os programas para o preparo das declara\u00e7\u00f5es podem ser adquiridos no site da Receita Federal.<\/p>\n