A liminar obtida pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) livrando seus associados da instala\u00e7\u00e3o do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), Luiz T\u00e2mbara, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. Mas a batalha das entidades contra o \u00f4nus imposto ao contribuinte na compra do “fiscal eletr\u00f4nico” j\u00e1 produziu resultados positivos. <\/p>\n
O diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Deat) da Secretaria dos Neg\u00f3cios da Fazenda, Antonio Carlos de Moura, informou que j\u00e1 est\u00e1 nas m\u00e3os do governador Geraldo Alckmin uma proposta visando oferecer cr\u00e9dito fiscal aos varejistas que ainda n\u00e3o instalaram o ECF ou n\u00e3o fizeram a integra\u00e7\u00e3o para as vendas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. <\/p>\n
At\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o para checar o uso do ECF vai prosseguir nos mesmos moldes das realizadas no ano passado. Ou seja, quem ainda n\u00e3o se adaptou \u00e0 exig\u00eancia ter\u00e1 um prazo de 40 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o haver\u00e1 repres\u00e1lias, at\u00e9 porque a liminar est\u00e1 suspensa at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o”, garantiu Moura. <\/p>\n
Em nota oficial, ACSP e Facesp ressaltam que o processo continua a tramitar e que esperam reverter a situa\u00e7\u00e3o com o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. E reiteram sua convic\u00e7\u00e3o de que cabe ao Fisco arcar com o \u00f4nus do ECF, cuja instala\u00e7\u00e3o interessa apenas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o da liminar se deu no julgamento de um recurso ajuizado pela Fazenda paulista. <\/p>\n
Cr\u00e9dito de ICMS<\/b> – Sobre a proposta enviada ao governador para minimizar o custo do ECF para os contribuintes, Moura adiantou que s\u00f3 ser\u00e3o beneficiados aqueles que recolhem ICMS. No Estado, as empresas que faturam at\u00e9 R$ 150 mil est\u00e3o isentas do tributo. Com essa condi\u00e7\u00e3o, o governo quer for\u00e7ar empres\u00e1rios a deixarem a faixa de isen\u00e7\u00e3o. “H\u00e1 fortes ind\u00edcios de que muitas microempresas escondem a verdadeira condi\u00e7\u00e3o de empresa de pequeno porte para manter-se isentas do ICMS”, argumentou Moura. <\/p>\n
No Simples Paulista, as empresas de pequeno porte s\u00e3o divididas em categorias A e B, cujo faturamento vai de R$ 150 mil at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o. Para estas faixas, as al\u00edquotas do ICMS variam de 2,1% a 3,1%. Quem migrar para o regime normal de tributa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado. <\/p>\n
Para sustentar o argumento de que h\u00e1 micros que “escondem” sua verdadeira condi\u00e7\u00e3o, a Secretaria fez um estudo que mostra a exist\u00eancia de 464.931 microempres\u00e1rios no setor varejista, ante a 39.076 enquadrados como empresas de pequeno porte. “O n\u00famero de microempresas \u00e9 absurdamente desproporcional ao universo de empresas de pequeno porte”, comparou. <\/p>\n
O diretor da Deat n\u00e3o quis adiantar o valor do cr\u00e9dito que estaria sendo estudado na concess\u00e3o do benef\u00edcio. Calculou, no entanto, que os contribuintes, depois da mudan\u00e7a para a condi\u00e7\u00e3o de empresa de pequeno porte, ficariam por aproximadamente um ano sem recolher o ICMS, que \u00e9 o tempo estimado para o esgotamento do cr\u00e9dito. <\/p>\n
Apoio<\/b> – O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes e Revendedores de Equipamentos de Automa\u00e7\u00e3o Comercial (Afrac), Santos Villadangos Jr., que \u00e9 propriet\u00e1rio da segunda maior fornecedora de ECFs, a Daruma, disse que espera que o governo estadual subsidie o custo dessas m\u00e1quinas para os contribuintes, que chegam a custar R$ 5 mil. “Dessa forma, o empres\u00e1rio poderia gerir melhor o seu neg\u00f3cio e recolher os seus impostos”, afirmou. No Brasil, h\u00e1 aproximadamente 20 empresas que comercializam o equipamento. <\/p>\n