Termina no pr\u00f3ximo dia 27 de fevereiro o prazo para que as empresas entreguem a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), assim como o Informe de Rendimentos referente ao ano de 2003.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigadas a cumprirem com a obriga\u00e7\u00e3o as empresas que remuneraram outra pessoa f\u00edsica em 2003 e pagaram a esta mais de R$ 1.058 no m\u00eas, j\u00e1 descontadas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei. Vale lembrar que as pessoas f\u00edsicas que empregaram outra pessoa f\u00edsica nas mesmas condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem providenciar os documentos. A Dirf deve ser entregue via internet \u00e0 Receita Federal e o Informe de Rendimentos aos respectivos benefici\u00e1rios dos pagamentos.<\/p>\n
De acordo com a M\u00faltipla Assessoria e Contabilidade, um dos motivos que mais levam os contribuintes do imposto de renda a terem suas declara\u00e7\u00f5es retidas na malha fina da Receita diz respeito \u00e0s diverg\u00eancias entre os valores lan\u00e7ados em Dirfs e nas declara\u00e7\u00f5es destes contribuintes. O cruzamento dos dados \u00e9 feito via CPF do declarante.<\/p>\n
Controle deve partir da fonte pagadora<\/b><\/p>\n
Para as fontes pagadoras, sejam elas empresas ou pessoas f\u00edsicas, \u00e9 poss\u00edvel ter controle sobre os valores do imposto de renda retido dos funcion\u00e1rios declarados na Dirf e no informe. Neste sentido, as empresas devem checar bem estas informa\u00e7\u00f5es antes de declar\u00e1-las.<\/p>\n
Acontece que para o contribuinte \u00e9 muito mais dif\u00edcil fazer este tipo de checagem, haja vista que ele s\u00f3 tem acesso ao informe de rendimentos, sendo que s\u00f3 saber\u00e1 se as informa\u00e7\u00f5es declaradas na Dirf est\u00e3o divergentes quando a pr\u00f3pria Receita Federal cruzar estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Regime de compet\u00eancia ou regime de pagamento?<\/b><\/p>\n
Entre os erros mais comuns entre as fontes pagadoras, est\u00e1 o fato de a empresa declarar na Dirf informa\u00e7\u00f5es pelo regime de compet\u00eancia e no informe adotar o regime de pagamento.<\/p>\n
Simplificando, no regime de compet\u00eancia se declara o valor retido referente a determinado m\u00eas, independente da data do pagamento. Ao contr\u00e1rio, no regime de pagamento \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o a data em que efetivamente o pagamento foi realizado. <\/p>\n
Em se tratando de pagamento de sal\u00e1rios, por exemplo, os pagamentos referentes ao m\u00eas de dezembro s\u00e3o feitos at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente, isto \u00e9, janeiro do ano seguinte. Portanto, este tipo de erro j\u00e1 \u00e9 o suficiente para que as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo benefici\u00e1rio sejam diferentes daquelas informadas por sua fonte, o que leva a declara\u00e7\u00e3o, fatalmente, a ser retida na malha fina.<\/p>\n
IR \u00e9 descontado, mas dinheiro n\u00e3o vai para a Receita<\/b><\/p>\n
Outro problema apontado, diz respeito ao fato de a fonte pagadora n\u00e3o efetuar o recolhimento do IR ao Fisco, mesmo tendo descontado o valor do benefici\u00e1rio do rendimento. Sendo assim, at\u00e9 que ocorra o pagamento da parcela retida na remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio contribuinte, a declara\u00e7\u00e3o fica retida na malha fina.<\/p>\n
A reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o recolhida aos cofres p\u00fablicos \u00e9 crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, o que significa que o fato de ter aten\u00e7\u00e3o redobrada com as informa\u00e7\u00f5es declaradas n\u00e3o tem apenas o intuito de beneficiar os contribuintes do imposto de renda, mas sim zelar pela pr\u00f3pria regulariza\u00e7\u00e3o perante o Fisco. Os cuidados aqui mencionados, portanto, tendem apenas a evitar problemas mais graves no futuro.<\/p>\n