Grande parte dos empres\u00e1rios ainda desconhece as mudan\u00e7as que entraram em vigor h\u00e1 mais de um ano com a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Civil para as empresas. A estimativa \u00e9 de que algo em torno de 40% das empresas de todo o pa\u00eds ainda n\u00e3o tenham feito as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias exigidas pela nova lei.<\/p>\n
A boa not\u00edcia \u00e9 que foi aprovado um projeto de lei que prorroga para janeiro de 2005 o prazo para que estas adapta\u00e7\u00f5es sejam feitas. Antes da proposta, o prazo para as altera\u00e7\u00f5es havia expirado em 09 de janeiro \u00faltimo.<\/p>\n
Mas ainda que o prazo tenha sido estendido por mais um ano, de nada adiantaa empresa n\u00e3o come\u00e7ar a aproveitar a prorroga\u00e7\u00e3o e j\u00e1 agilizar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a interpreta\u00e7\u00e3o da nova lei \u00e9 um tanto quanto complexa e o empres\u00e1rio n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de saber exatamente quais mudan\u00e7as afetar\u00e3o a sua empresa.<\/p>\n
Ajuda dos profissionais<\/b><\/p>\n
Contudo, buscar aux\u00edlio de um profissional qualificado, seja um contador ou advogado \u00e9 essencial para que a empresa esteja com toda a documenta\u00e7\u00e3o em dia. Al\u00e9m de estar seguindo o caminho mais seguro ao contar com ajuda especializada, o empres\u00e1rio continuar\u00e1 tendo tempo para cuidar do seu neg\u00f3cio e n\u00e3o ter\u00e1 que correr contra o rel\u00f3gio quando o prazo estiver para terminar novamente.<\/p>\n
A penalidade para quem n\u00e3o efetuar as adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem nada a ver com pagamento de multas ou juros. N\u00e3o h\u00e1 penalidade neste sentido. Entretanto, existir\u00e3o obst\u00e1culos no caminho, como ouvir um n\u00e3o do banco na hora de pedir um financiamento, por exemplo. At\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) \u00e9 poss\u00edvel nestes casos.<\/p>\n
Portanto, o empres\u00e1rio deve procurar um profissional para ajud\u00e1-lo nas mudan\u00e7as e orient\u00e1-lo se a sua empresa realmente necessita se submeter \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do contrato social ao novo C\u00f3digo.<\/p>\n
A nova lei entrou em vigor em janeiro do ano passado e desde ent\u00e3o as empresas devem obedecer \u00e0s novas regras existentes. O prazo de prorroga\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser feitas e n\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n