A partir da pr\u00f3xima semana, pequenas e microempresas prestadoras de servi\u00e7o passar\u00e3o a recolher antecipadamente impostos federais e ISS. A determina\u00e7\u00e3o, na Lei 10.833\/2003 (convers\u00e3o, com altera\u00e7\u00e3o, da MP 135\/2003) inclui a reten\u00e7\u00e3o de CSLL, PIS e COFINS sobre pagamentos efetuados por pessoas jur\u00eddicas a outras pessoas jur\u00eddicas de direito privado, em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A regra vale ainda para IR\/Fonte, com al\u00edquota de 1,5%.<\/p>\n
A cobran\u00e7a do IR incide sobre valores pagos ou creditadas por pessoas jur\u00eddicas a outras pessoas jur\u00eddicas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber. <\/p>\n
J\u00e1 o CSLL, PIS e Cofins dever\u00e1 ser pago previamente por prestadoras de servi\u00e7o de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia, transporte de valores e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, e remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais.<\/p>\n
O pagamento dos impostos ser\u00e1 feito pela empresa contratante do servi\u00e7o, que reter\u00e1 e recolher\u00e1 os tributos da prestadora.<\/p>\n
Perda de caixa<\/b><\/p>\n
Segundo o contabilista Glauco Martins Bou Assi, a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos causar\u00e1 queda, no primeiro m\u00eas, da disponibilidade de caixa da empresa prestadora de servi\u00e7os. “Como os impostos s\u00e3o n\u00e3o-cumulativos, o empres\u00e1rio ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Mas a receita cair\u00e1 no primeiro momento”, afirma.<\/p>\n
O contabilista explica que a reten\u00e7\u00e3o dos tributos pelas empresas contratantes ser\u00e1 de 4,65% do faturamento da prestadora de servi\u00e7os. “A divis\u00e3o \u00e9 a seguinte: 1% para o pagamento da CSLL, 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins”, explica. Soma-se a isso a reten\u00e7\u00e3o do IR\/Fonte.<\/p>\n
A advogada tributarista Rose Marie de Bom alerta que a legisla\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o do ISS n\u00e3o \u00e9 clara sobre quais setores recolher\u00e3o o imposto antecipadamente. \u00c9 preciso consultar a Prefeitura para saber se a atividade da empresa est\u00e1 inclu\u00edda na determina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
– A consulta ser\u00e1 \u00fatil para que n\u00e3o ocorra problemas na hora de receber por um servi\u00e7o prestado – aconselha.<\/p>\n
A tributarista aconselha aten\u00e7\u00e3o redobrada dos n\u00e3o-inclu\u00eddos no sistema, pois a tend\u00eancia \u00e9 de que grandes empresas retenham o imposto de todos. Para evitar tal situa\u00e7\u00e3o, o pequeno empres\u00e1rio deve ter comprovante de que n\u00e3o se encaixa no grupo e apresentar \u00e0 contratante. Os inclu\u00eddos no Simples est\u00e3o fora destas regras.<\/p>\n