O ministro da Sa\u00fade, Humberto Costa, anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 23, um pacote de mudan\u00e7as nas regras do planos de sa\u00fade para tornar os contratos mais amplos para os consumidores. A principal medida \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0 Adapta\u00e7\u00e3o dos Contratos Antigos – assinados at\u00e9 31 de dezembro de 1998, antes da legisla\u00e7\u00e3o dos planos. As propostas de adapta\u00e7\u00e3o dos contratos ter\u00e3o que seguir regras definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O reajuste m\u00e1ximo nos planos ser\u00e1 de 25%, sendo que a m\u00e9dia dever\u00e1 ficar em 15%. <\/p>\n
Como os contratos antigos costumam apresentar uma cobertura mais restrita para os usu\u00e1rios, o governo vai exigir que as operadoras apresentem a seus clientes uma proposta de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Costa tamb\u00e9m anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para que os usu\u00e1rios que t\u00eam contratos de muito tempo com uma operadora tenham direito a descontos que v\u00e3o at\u00e9 25% nas mensalidades, e tamb\u00e9m para que o prazo de car\u00eancia para doen\u00e7a ou les\u00e3o preexistente seja reduzido de 24 para 18 meses. <\/p>\n
A car\u00eancia para os procedimentos que v\u00e3o passar a valer para os contratos adaptados ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 90 dias, contra os 180 dias que valem para os contratos novos. <\/p>\n
As operadoras tamb\u00e9m ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de oferecer aos consumidores a migra\u00e7\u00e3o do contrato antigo para um novo contrato, mas nesse caso o governo n\u00e3o vai controlar o reajuste m\u00e1ximo v\u00e1lido. Segundo o ministro Humberto Costa, a id\u00e9ia \u00e9 que os consumidores ampliem seus direitos, seja pela adapta\u00e7\u00e3o dos contratos ou pela migra\u00e7\u00e3o, mas nenhuma das duas propostas ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os consumidores. <\/p>\n
– O consumidor tem a op\u00e7\u00e3o de ficar com o contrato antigo, mas ele precisa saber que existem outras op\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, que podem ser mais caras, mas s\u00e3o mais vantajosas do ponto de vista de cobertura – disse Costa. <\/p>\n
As operadoras v\u00e3o come\u00e7ar a enviar as propostas no in\u00edcio de 2004 e o governo espera que, a partir de mar\u00e7o, os usu\u00e1rios j\u00e1 tenham decidido se querem modificar seus contratos. Segundo o presidente da ANS, Janu\u00e1rio Montone, a escolha da migra\u00e7\u00e3o ou da adapta\u00e7\u00e3o vai depender de cada contrato. <\/p>\n
– Se o consumidor tem um contrato antigo em que uma cirurgia est\u00e9tica est\u00e1 prevista e n\u00e3o quer perder o benef\u00edcio, ele pode optar apenas pela adapta\u00e7\u00e3o. Mas se o contrato antigo n\u00e3o tiver algum benef\u00edcio que o consumidor queira manter, ele pode optar pela migra\u00e7\u00e3o – disse Montone. <\/p>\n
Humberto Costa tamb\u00e9m anunciou que, a partir de 1\u00ba de janeiro, os reajustes de planos de sa\u00fade por faixa et\u00e1ria v\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es. O n\u00famero de faixas passar\u00e1 de sete para dez, sendo que os usu\u00e1rios com mais de 60 anos n\u00e3o poder\u00e3o sofrer aumentos. A medida foi adotada para adaptar as regras dos planos de sa\u00fade ao Estatuto do Idoso, que pro\u00edbe aumentos para pessoas com mais de 60 anos. <\/p>\n
Ainda pode haver um ajuste t\u00e9cnico no caso das operadoras com menos de 10 mil clientes, pelo qual ser\u00e3o incorporados aos direitos dos usu\u00e1rios os novos direitos previstos em lei. Nesse caso, os reajustes podem ser de 3%. <\/p>\n
Corre\u00e7\u00e3o<\/b> – A ANS definiu um \u00cdndice Geral de refer\u00eancia de 15%, que funcionar\u00e1 como um limitador dos \u00edndices a serem propostos para cada plano que comp\u00f5e a carteira de planos antigos da operadora. Considerando as diferen\u00e7as de cada um de seus planos, a operadora poder\u00e1 propor \u00edndices diferenciados para cada um deles, mas a m\u00e9dia n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 15% e nenhum plano poder\u00e1 ter \u00edndice superior a 25%. <\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o de um \u00edndice m\u00e9dio vai significar que, para ajustar um de seus planos antigos em 20%, acima portanto da m\u00e9dia de 15%, a operadora obrigatoriamente vai ter que propor menos de 15% para outro plano de sua carteira. <\/p>\n
A operadora que discordar do \u00edndice m\u00e9dio de 15% fixado pela ANS ter\u00e1 de solicitar a aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice pr\u00f3prio e comprovar que de fato o \u00edndice da ag\u00eancia \u00e9 insuficiente para seus planos antigos. Como a ANS ter\u00e1 de analisar detalhadamente a solicita\u00e7\u00e3o para eventualmente aprov\u00e1-la, a operadora s\u00f3 poder\u00e1 enviar sua proposta de adapta\u00e7\u00e3o mais tarde, a partir de abril ou maio, e seus clientes tamb\u00e9m ter\u00e3o um prazo de 60 dias para analisar e aceitar ou n\u00e3o a proposta de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n