“ACE quer a diminui\u00e7\u00e3o do ISS para Micro e Pequenas Empresas”. Esse foi o conte\u00fado da faixa que ornou o audit\u00f3rio da Agende (Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Guarulhos), no dia 09 de dezembro, durante encontro com entidades locais e vereadores para apresentar e discutir as emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 194\/2003, de autoria do Prefeito, que trata do ISS Municipal, em tr\u00e2mite na C\u00e2mara Municipal. O objetivo do encontro foi mobilizar a sociedade civil organizada para reivindicar ao Poder Legislativo a aprova\u00e7\u00e3o das emendas sugeridas e as empresas locais possam ser beneficiadas. O Projeto ser\u00e1 votado ainda neste m\u00eas, para que a nova lei seja aplicada no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
O que a ACE quer<\/b> – Aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u00fanica de 2% para Micro e Pequenas Empresas do munic\u00edpio. Pelo projeto, algumas empresas poder\u00e3o ser taxadas em at\u00e9 5%, o que \u00e9 muito elevado, no entendimento da ACE. Num universo de cerca de 40 mil empresas prestadoras de servi\u00e7os e de, aproximadamente, 12 mil empresas do com\u00e9rcio, essa al\u00edquota \u00fanica de 2% ir\u00e1 beneficiar um grande n\u00famero de micro e pequenas empresas, queatualmente s\u00e3o as maiores geradoras de empregos e renda para o munic\u00edpio. Outra proposta \u00e9 restringir a incid\u00eancia do ISS apenas sobre a receita do servi\u00e7o. Segundo o Projeto de Lei, o imposto incide sobre encargos e valores que n\u00e3o correspondem ao servi\u00e7o efetivamente prestado. A outra sugest\u00e3o da ACE \u00e9 uniformizar as al\u00edquotas pelos valores m\u00ednimos para quem paga o ISS sob o regime fixo. Por exemplo: n\u00e3o pode haver diferencia\u00e7\u00e3o de valores entre um t\u00e9cnico de inform\u00e1tica com um t\u00e9cnico em enfermagem. O mesmo se aplica a quem exerce cargo de n\u00edvel superior, em car\u00e1ter pessoal. Se todos devem pagar, que paguem pelo menor valor, essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
O Vereador Waldomiro Ramos (PTN), que esteve presente ao evento, foi respons\u00e1vel por indicar o maior n\u00famero de emendas. O vereador concorda em reduzir as al\u00edquotas para as micro e pequenas empresas. Tanto que, dentre as suas sugest\u00f5es, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 3% para 2% para o segmento de barbearias, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e cong\u00eaneres. O que o vereador questiona \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do imposto para empresas do segmento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, empreiteiras, planos de sa\u00fade e conv\u00eanios, mot\u00e9is e ag\u00eancias de publicidade e propaganda. “Gostaria que o Prefeito explicasse o porque da redu\u00e7\u00e3o para esse segmento, comparado com a Lei anterior”, diz Ramos. Segundo ele, s\u00e3o segmentos que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar mais. Quanto a import\u00e2ncia de discutir e reivindicar “todos n\u00f3s estamos imbu\u00eddos de um s\u00f3 objetivo: melhorar a qualidade de vidada popula\u00e7\u00e3o de Guarulhos”.<\/p>\n
Decio Pomp\u00eao Junior, presidente da ACE, considera a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores no projeto insatisfat\u00f3ria. “\u00c9 uma pena que poucos vereadores tenham apresentado emendas ao projeto que significa muitas para a cidade”.<\/p>\n