A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) come\u00e7ou a publicar an\u00fancios em jornais convocando os donos de celulares pr\u00e9-pagos a se cadastrarem. O prazo para t\u00e9rmino do cadastramento \u00e9 18 de janeiro de 2004 e a Anatel quer evitar que os consumidores deixem para a \u00faltima hora. Hoje, s\u00e3o 31,119 milh\u00f5es de telefones pr\u00e9-pagos no pa\u00eds. Segundo a ag\u00eancia, 25% ainda n\u00e3o foram cadastrados – cerca de 7,8 milh\u00f5es. Quem n\u00e3o se cadastrar pode ter a linha telef\u00f4nica bloqueada e est\u00e1 sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 50.<\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou em julho passado a lei 10.703, que tornou obrigat\u00f3rio o cadastro nacional de telefones pr\u00e9-pagos. Com o cadastramento, as autoridades podem saber quem usa os aparelhos e os usu\u00e1rios podem pedir gratuitamente \u00e0s operadoras o relat\u00f3rio das liga\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n
Para se cadastrar, o donos de pr\u00e9-pagos devem ligar para a operadora e fornecer nome, endere\u00e7o, n\u00famero da carteira de identidade e do CPF. Se o telefone pertencer a uma empresa, deve ser fornecido o n\u00famero do cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n
Mudan\u00e7a de endere\u00e7o, perda, transfer\u00eancia ou roubo de celulares devem ser comunicados \u00e0 operadora.<\/p>\n
– Com isso voc\u00ea estar\u00e1 contribuindo para que toda a telefonia celular ande na linha – diz o an\u00fancio da Anatel.<\/p>\n
A obrigatoriedade de cadastramento dos celulares pr\u00e9-pagos surgiu da necessidade de combate \u00e0 criminalidade. Sem qualquer registro na operadora dos dados do comprador, os pr\u00e9-pagos eram livremente comprados e usados por criminosos, que comandavam seq\u00fcestros, roubos e outros delitos usando este tipo de aparelho.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo aprovou uma lei estadual em 2002 obrigando as operadoras a cadastrarem os clientes de pr\u00e9-pagos. A lei estadual 11.058 entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2002 e o prazo para cadastramento terminou em 28 de julho daquele ano. Cerca de 25 mil linhas foram bloqueadas por falta de cadastramento.<\/p>\n
O cadastramento n\u00e3o impede que criminosos continuem se comunicando por celular. Os bloqueadores de celulares colocados nas pris\u00f5es nem sempre funcionam e h\u00e1 tamb\u00e9m a clonagem de celulares. O uso por criminosos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exclusividade da telefonia celular. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 grande o n\u00famero de centrais telef\u00f4nicas clandestinas descobertas pela pol\u00edcia e que usam telefonia fixa.<\/p>\n