O prazo para adequa\u00e7\u00e3o ao novo C\u00f3digo Civil acaba dia 11 de janeiro e muitos pequenos empres\u00e1rios ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0s normas. Mas n\u00e3o h\u00e1 como fugir. As novas regras valem para todas as companhias, independentemente do porte. As que n\u00e3o se adaptarem, podem variar perder novos neg\u00f3cios, a chance de obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, e at\u00e9 a personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Cr\u00e9dito e Financiamento (Fenacrefi), Jos\u00e9 Arthur Assun\u00e7\u00e3o, explica que para bancos e financeiras o mais importante \u00e9 a capacidade de pagamento das empresas na hora de concederem um empr\u00e9stimo. No entanto, alerta: “Se, em 2004, uma empresa que n\u00e3o adequada ao novo C\u00f3digo Civil, requerer empr\u00e9stimo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conceder”.<\/p>\n
Assun\u00e7\u00e3o acredita que, \u00e0 medida que sentirem necessidade, as empresas v\u00e3o se adaptar. “As leis ser\u00e3o respeitadas e, para n\u00e3o perder tempo, vale apressar a regulariza\u00e7\u00e3o. No mundo dos neg\u00f3cios, respeitar prazos faz diferen\u00e7a”, avisa. <\/p>\n
A realidade \u00e9 que muitos preferiram adiar a regulamenta\u00e7\u00e3o. “Apostando na mudan\u00e7a da Lei ou na amplia\u00e7\u00e3o dos prazos de adequa\u00e7\u00e3o, apesar da Lei n\u00e3o ser t\u00e3o recente”, explica o advogado Alexandre Cacciacarro.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o novo C\u00f3digo Civil entrou em vigor h\u00e1 quase um ano, mas ainda h\u00e1 d\u00favidas que podem interferir diretamente no dia-a-dia dos neg\u00f3cios, principalmente, por causa das diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. O principal problema \u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o ter regras que oneram os empreendimentos, principalmente as sociedades limitadas de pequeno porte. “As adapta\u00e7\u00f5es \u00e0 nova Lei podem consumir at\u00e9 20% do capital das pequenas e microempresas”, afirma Cacciacarro. <\/p>\n
Segundo o consultor da Unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Andr\u00e9 Sp\u00ednola, o ponto de partida seria informar melhor sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o das empresas como sociedade simples ou empres\u00e1ria. “Mas n\u00e3o se conhece ao certo os crit\u00e9rios para essa defini\u00e7\u00e3o. E esses pontos obscuros s\u00f3 trazem inseguran\u00e7a para os pequenos empres\u00e1rios”, reclama. <\/p>\n
Outra d\u00favida dos empres\u00e1rios – e at\u00e9 mesmo de juristas -, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao artigo que estabelece tratamento diferenciado para os empres\u00e1rios de pequeno porte. O C\u00f3digo n\u00e3o deixa claro se ser\u00e1 necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o deste artigo em nova lei ou se o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas atender\u00e1 aos requisitos.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as para as empresas<\/b><\/p>\n
A partir de janeiro, as sociedades limitadas com menos de 10 s\u00f3cios ter\u00e3o de fazer uma reuni\u00e3o anual, produzir ata do encontro e registr\u00e1-la em cart\u00f3rio ou na junta comercial local. <\/p>\n
Caso esta cl\u00e1usula n\u00e3o conste do contrato da empresa, os s\u00f3cios ser\u00e3o obrigados a reunir-se em sistema de assembl\u00e9ia. O que deve ser publicado em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, gerando despesa extra. <\/p>\n
Outra exig\u00eancia do C\u00f3digo \u00e9 a escolha da figura do administrador, que n\u00e3o precisa ser um dos s\u00f3cios. Este dever\u00e1 manter um livro de atas e registr\u00e1-lo.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, a dica de Sp\u00ednola \u00e9 que os empres\u00e1rios fiquem atentos ao contrato social das companhias, pois ele vai reger todas as atividades.<\/p>\n