O relat\u00f3rio da CPI dos Planos de Sa\u00fade, apresentado pelo relator, Ribamar Alves (PSB-MA), sugere a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de cheque-cau\u00e7\u00e3o por hospitais, laborat\u00f3rios e prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade. O relator tamb\u00e9m prop\u00f5e que a venda de falsos planos de sa\u00fade, os chamados cart\u00f5es de descontos, seja caracterizada como crime. Pelo texto, caberia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar fiscalizar os planos cladestinos. Atualmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita aos planos com registro na ANS.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o, que deve ser feita nesta quarta-feira, 19, promete ser pol\u00eamica e p\u00f5e em lados opostos o presidente da comiss\u00e3o, Henrique Fontana (PT-RS), e o relator. Segundo deputados da pr\u00f3pria CPI, o texto abre brechas para que as empresas fa\u00e7am reajustes extraordin\u00e1rios de pre\u00e7os e possam reduzir sua rede credenciada. Al\u00e9m disso, o texto n\u00e3o prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o de operadoras nem de seus dirigentes. <\/p>\n
O relat\u00f3rio pede tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para permitir a oferta do plano de assist\u00eancia farmac\u00eautica como plano opcional. Tamb\u00e9m est\u00e1 entre as sugest\u00f5es a cobertura, pelos planos de sa\u00fade, do atendimento domiciliar em hospitais-dia, como forma de humanizar o atendimento.<\/p>\n
O texto recomenda a ado\u00e7\u00e3o, por parte da ANS, de uma pol\u00edtica de reajustes mais transparentes para o setor. A CPI defende reajustes regionais, mas mantendo o reajuste m\u00e1ximo nacionalmente permitido. O relator defende que as planilhas de custos das operadoras sejam analisadas e auditadas por \u00f3rg\u00e3os indenpendentes, contratados pela ANS, como a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prop\u00f5e:<\/b><\/p>\n
– A redu\u00e7\u00e3o, de dois anos para 18 meses, do prazo de car\u00eancia para a cobertura de doen\u00e7as ou les\u00f5es preexistentes, que s\u00e3o aquelas declaradas previamente pelo usu\u00e1rio no ato da assinatura do contrato;<\/p>\n
– A extin\u00e7\u00e3o do agravo, que \u00e9 o aumento da mensalidade em fun\u00e7\u00e3o da patologia;<\/p>\n
– Maior mobilidade no sistema, possibilitando que o usu\u00e1rio possa mudar de plano de sa\u00fade sem cumprir novas car\u00eancias. O direito \u00e0 mobilidade seria concedido ap\u00f3s 180 dias da contratra\u00e7\u00e3o do plano, desde que o usu\u00e1rio esteja em dia com o pagamento das mensalidades;<\/p>\n
– A diferen\u00e7a entre o valor cobrado da primeira e da \u00faltima faixa et\u00e1ria dos benefici\u00e1rios deve ser no m\u00e1ximo de 100%. Atualmente, s\u00e3o sete as faixas et\u00e1rias e a varia\u00e7\u00e3o entre elas vai at\u00e9 500%;<\/p>\n