A Prefeitura de Guarulhos esclarece:<\/b><\/p>\n
1)<\/b> A Prefeitura Municipal de Guarulhos (incluindo o F\u00e1cil – Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o e todas as unidades regionais), a Proguaru, o Saae e o Ipref v\u00e3o funcionar normalmente nesta quinta-feira, dia 20 de novembro;<\/p>\n
2)<\/b> Durante este m\u00eas, a Prefeitura de Guarulhos est\u00e1 promovendo v\u00e1rios eventos em homenagem ao Dia da Consci\u00eancia Negra e a Zumbi dos Palmares, o maior her\u00f3i brasileiro na luta contra a escravid\u00e3o;<\/p>\n
3)<\/b> A C\u00e2mara Municipal de Guarulhos resolveu promulgar lei de sua autoria, transformando em feriado o dia 20 de novembro;<\/p>\n
4)<\/b> No entanto, a lei federal 9.093, de 12\/09\/95, estabelece que aos munic\u00edpios s\u00f3 cabe decretar feriados religiosos e no m\u00e1ximo quatro, todos j\u00e1 em vig\u00eancia em nossa cidade;<\/p>\n
5)<\/b> Em face disso, a Prefeitura est\u00e1 oficiando ao presidente da Rep\u00fablica, ao presidente do Congresso Nacional e ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados para que o Dia da Consci\u00eancia Negra e do her\u00f3i Zumbi dos Palmares seja aprovado como feriado em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
ACE envia of\u00edcio \u00e0 prefeitura pedindo a suspens\u00e3o do feriado<\/b>
A ACE-Guarulhos enviou, na sexta-feira, 14, um of\u00edcio ao Prefeito Municipal, pedindo a suspens\u00e3o do feriado de 20 de novembro, referente \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o do “Dia da Consci\u00eancia Negra”.A C\u00e2mara Municipal promulgou a Lei 5950, de 13 de outubro de 2003, de autoria do vereador Auriel Brito (PT), que instituiu a data como feriado civil no munic\u00edpio de Guarulhos.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial reconhece que o Dia da Consci\u00eancia Negra \u00e9 considerado por muitos como o verdadeiro s\u00edmbolo na luta pela igualdade de direitos. Mas, segundo Decio Pomp\u00eao Junior, presidente da ACE, o momento econ\u00f4mico e a situa\u00e7\u00e3o em que se encontram as empresas n\u00e3o permitem mais um s\u00f3 dia de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o concorda que a data deva ser comemorada, por\u00e9m desde que n\u00e3o prejudique a atividade econ\u00f4mica local. “Uma simples data comemorativa \u00e9 uma coisa, um feriado, que paralisa a atividade econ\u00f4mica, \u00e9 algo muito diferente”, alerta Pomp\u00eao. Al\u00e9m do mais, a data est\u00e1 muito pr\u00f3xima da \u00e9poca do recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Assim, a ACE pede a Prefeitura Municipal que tome as medidas necess\u00e1rias visando a suspens\u00e3o dos efeitos da referida lei, de forma que o com\u00e9rcio funcione normalmente no dia 20, sem nenhum \u00f4nus para o empres\u00e1rio, relativo a multas e pagamento de horas extras. <\/p>\n