Os primeiros dados sobre a atua\u00e7\u00e3o das varas federais especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro foram apresentados nesta segunda-feira, 03, pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), durante a exposi\u00e7\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o da Central de Informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF). Os dados revelam um aumento vertiginoso no n\u00famero de inqu\u00e9ritos policiais abertos por ano, que passaram de 260, em 2001, para 1.097 at\u00e9 outubro de 2003. A central de informa\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 criada em no m\u00e1ximo tr\u00eas meses, ter\u00e1 como objetivo reunir e divulgar informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e processuais sobre crimes de lavagem de dinheiro em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A pesquisa elaborada pelo Centro de Estudos Jur\u00eddicos do conselho, revela que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais ainda n\u00e3o acompanha o crescimento do volume de inqu\u00e9ritos sobre crimes de lavagem de dinheiro. Segundo os dados recolhidos em outubro, as varas federais criminais especializadas registram 132 a\u00e7\u00f5es penais. A conclus\u00e3o \u00e9 de que a propor\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais continua baixa em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de inqu\u00e9ritos devido ao reduzido tempo para o oferecimento de den\u00fancia, tendo em vista a complexidade das investiga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Segundo Gilson Dipp, o aumento no n\u00famero de inqu\u00e9ritos instaurados reflete o maior empenho da Pol\u00edcia Federal no combate \u00e0 lavagem, mas n\u00e3o s\u00f3 isso. “\u00c9 evidente que parte desse aumento diz respeito a inqu\u00e9ritos que estavam dispersos antes da cria\u00e7\u00e3o das varas especiais”, afirma o ministro, respons\u00e1vel pela proposta de instala\u00e7\u00e3o das varas.<\/p>\n
O novo projeto, introduzindo a centraliza\u00e7\u00e3o dos dados provenientes das varas em uma central de informa\u00e7\u00f5es, foi apresentada a representantes do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi) da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Os dados reunidos ser\u00e3o disponibilizados para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e possivelmente tamb\u00e9m abertos ao p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com Dipp, os representantes do Gafi estavam interessados em dados estat\u00edsticos que revelassem os primeiros resultados das varas especiais de lavagem de dinheiro, uma experi\u00eancia que, segundo o ministro, \u00e9 in\u00e9dita no mundo. A comiss\u00e3o do Gafi tamb\u00e9m procurou saber se as varas seriam mobilizadas no combate \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es de dinheiro relacionadas ao terrorismo. “Mostramos que, desde que detectado, esse tipo de atividade tamb\u00e9m seria encaminhado a uma das varas. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 registro de algo do g\u00eanero no pa\u00eds”, afirma o ministro. <\/p>\n
Os trabalhos da Comiss\u00e3o de Estudos sobre Crime de Lavagem de Dinheiro resultaram em v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs de discuss\u00e3o, de um cadastro nacional de correntistas e conv\u00eanios entre institui\u00e7\u00f5es. A mais concreta, diz Gilson Dipp, foi a cria\u00e7\u00e3o das varas. Ele lamenta que o Estado de S\u00e3o Paulo, principal centro de movimenta\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds, ainda n\u00e3o conta com uma vara especializada. “Em S\u00e3o Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) est\u00e1 dividido, e a cria\u00e7\u00e3o esbarra e quest\u00f5es administrativas. Mas vamos ter um encontro com a presid\u00eancia do tribunal para avaliar a implanta\u00e7\u00e3o das varas”, afirma o ministro.<\/p>\n