Os mais de mil empres\u00e1rios que participaram do 4\u00ba Congresso da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp) e do 32\u00ba Semin\u00e1rio dos Servi\u00e7os Centrais de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SCPCs), na \u00faltima sexta-feira, disseram um sonoro n\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso. Em manifesto escrito, os representantes de centenas de associa\u00e7\u00f5es comerciais de todo o estado de S\u00e3o Paulo, presentes ao evento, se posicionaram contr\u00e1rios ao texto apresentado pelo governo, afirmando que preferem ficar sem reforma este ano do que concordar com o modelo sugerido. O documento ser\u00e1 agora encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
As propostas defendidas pelo empresariado exigem a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, redu\u00e7\u00e3o da burocracia, transpar\u00eancia nos impostos efetivamente pagos pelos contribuintes, desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos e das exporta\u00e7\u00f5es, est\u00edmulo \u00e0 poupan\u00e7a, racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o com o fim das contribui\u00e7\u00f5es cumulativas, e a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, o que poderia baixar as al\u00edquotas, sem afetar a arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Eles aceitam que seja mantido o atual n\u00edvel da carga tribut\u00e1ria, desde que ela seja melhor distribu\u00edda. O ideal, no entanto, seria sua redu\u00e7\u00e3o como forma de estimular os investimentos e a criatividade do povo brasileiro, dando-lhes condi\u00e7\u00f5es de competir no mercado interno e externo, permitindo a retomada do desenvolvimento de forma acelerada e sustentada.<\/p>\n
A reforma que est\u00e1 no Congresso Nacional hoje ficou muito distante do que os empres\u00e1rios prop\u00f5em, por isso n\u00e3o \u00e9 aceita. “Na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria houve interfer\u00eancia de munic\u00edpios e estados e a \u00fanica voz que n\u00e3o ouvida foi a do empresariado. \u00c9 uma reforma destinada apenas ao setor p\u00fablico e a n\u00f3s cabe pagar a conta”, afirma o diretor do Instituto de Economia Gast\u00e3o Vidigal da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.<\/p>\n
ICMS<\/b><\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as sugeridas no texto est\u00e1 a que estabelece a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS. Atualmente s\u00e3o 27 estados regularizados e 47 al\u00edquotas diferentes, que variam de acordo com o local e produto tributado. Com a reforma, o n\u00famero de al\u00edquotas cairia para cinco. <\/p>\n
O resultado dessa mudan\u00e7a poder\u00e1 ser brutal, especialmente para S\u00e3o Paulo, na avalia\u00e7\u00e3o do economista da ACSP. “S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado mais adiantado nessa mat\u00e9ria e a reforma contempla todo o Pa\u00eds. Na unifica\u00e7\u00e3o proposta ser\u00e3o considerados modelos de cobran\u00e7a de ICMS que ficaram parados no tempo. O que significa dizer que para as empresas paulistas ser\u00e1 um retrocesso”, diz Solimeo.<\/p>\n
Um exemplo do que a mudan\u00e7a poder\u00e1 gerar est\u00e1 na cobran\u00e7a do ICMS para energia el\u00e9trica. Para se ter uma id\u00e9ia, no Paran\u00e1 a al\u00edquota \u00e9 de 12% e, em S\u00e3o Paulo, de 25%. “Qual al\u00edquota o governo dever\u00e1 escolher na hora da unifica\u00e7\u00e3o? Corremos o risco de ficarmos apenas com as al\u00edquotas maiores. Porque a Secretaria da Fazenda vai querer abrir m\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o atual?”, questiona.<\/p>\n
Progressividade <\/p>\n
Mas esse n\u00e3o \u00e9 o pior problema da reforma, segundo o economista que est\u00e1 preocupado com a quest\u00e3o da amea\u00e7a \u00e0 propriedade, com a inclus\u00e3o da progressividade. No texto em discuss\u00e3o foram inclu\u00eddos diversos itens sobre o tema. Um deles \u00e9 o de heran\u00e7a e doa\u00e7\u00f5es. A al\u00edquota cobrada hoje em S\u00e3o Paulo \u00e9 de 4%. Mas poder\u00e1 chegar ao teto de 15%, com a implanta\u00e7\u00e3o da progressividade pelo valor herdado. <\/p>\n
“Isso significa dizer que uma pessoa que receber\u00e1 uma heran\u00e7a ter\u00e1 de entregar 15% do patrim\u00f4nio ao governo. Se o bem herdado for uma empresa, por exemplo, poder\u00e1 ter de vender a companhia para pagar o imposto”, explica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao imposto territorial, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrada. “Esse imposto j\u00e1 \u00e9 alto, dependendo da forma de uso da propriedade, e poder\u00e1 se tornar invi\u00e1vel com a progressividade. Se ele for recebido de heran\u00e7a poder\u00e1 significar o fim do patrim\u00f4nio privado”, alerta.<\/p>\n