Contribuintes paulistas inadimplentes poder\u00e3o ter uma nova chance para quitar, com condi\u00e7\u00f5es especiais, suas d\u00edvidas de ICMS. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou conv\u00eanio autorizando os estados de S\u00e3o Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul a renegociarem os d\u00e9bitos. <\/p>\n
Os tr\u00eas estados t\u00eam 10 dias de prazo para ratificarem o conv\u00eanio, incorporando os prazos e condi\u00e7\u00f5es de forma integral ou estabelecendo novas regras, por meio de decreto. O Conv\u00eanio 104\/03, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es bastante vantajosas para os contribuintes. Se quitarem as d\u00edvidas a vista, at\u00e9 o dia 22 de dezembro de 2003, poder\u00e3o ser dispensados de pagar integralmente multa e juros. Os d\u00e9bitos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 120 meses. Mas, neste caso, sem a anistia de multa e juros. <\/p>\n
Para o advogado tributarista J\u00falio de Oliveira, a redu\u00e7\u00e3o de 100% no valor da multa e juros para o pagamento a vista \u00e9 a principal novidade do programa – j\u00e1 batizado de novo “Refis estadual” – e dever\u00e1 ser mantida pela Secretaria da Fazenda paulista. “A solicita\u00e7\u00e3o para instituir a renegocia\u00e7\u00e3o partiu dos pr\u00f3prios estados. Portanto, n\u00e3o acredito que haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras estabelecidas pelo conv\u00eanio do Confaz”, prev\u00ea o advogado. <\/p>\n
O pagamento integral com anistia total pode ser vantajoso principalmente para os contribuintes que n\u00e3o est\u00e3o discutindo na Justi\u00e7a a\u00e7\u00f5es relacionados ao ICMS. Para incluir o d\u00e9bito no programa, o contribuinte precisa desistir de a\u00e7\u00f5es ou recursos administrativos. “Para os contribuintes nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 sempre bom avaliar as chances de \u00eaxito das a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio “, diz Oliveira. <\/p>\n
Melhor que o Paes<\/b> – O tributarista Gilson Rasador, tamb\u00e9m aponta a elimina\u00e7\u00e3o total da multa e dos juros sobre os d\u00e9bitos como a principal vantagem autorizada no conv\u00eanio. “Sob este aspecto, \u00e9 melhor do que o Paes – programa de refinanciamento de d\u00e9bitos federais -, que estabelece 50% de desconto em multa e juros”, compara. <\/p>\n
Para o contribuinte que tiver condi\u00e7\u00f5es de quitar os d\u00e9bitos \u00e0 vista, \u00e9 uma boa oportunidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. Ele explica que sob condi\u00e7\u00f5es normais, os d\u00e9bitos com o ICMS anteriores a dezembro de 1998 s\u00e3o atualizados pela Ufesp, mais juros de 1% ao m\u00eas. A partir de janeiro de 1999, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Selic. Com o conv\u00eanio, o mesmo d\u00e9bito (contra\u00eddo antes de 98) ser\u00e1 corrigido apenas pela Ufesf. J\u00e1 as d\u00edvidas posteriores a 1998 ser\u00e3o pagas sem qualquer acr\u00e9scimo de multa e juros. Ou seja, a anistia traz vantagem tanto para quem tem d\u00edvidas mais antigas como mais recentes. <\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de multa<\/b> – Pelo conv\u00eanio, os estados tamb\u00e9m est\u00e3o autorizados a reduzir em 70% o valor da multa, decorrente exclusivamente do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, cujos fatos geradores tenham ocorrido at\u00e9 31 de julho de 2003. <\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de pagar os d\u00e9bitos de uma \u00fanica vez, o conv\u00eanio prev\u00ea parcelamento em seis vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 80% na multa e juros, ou em 60 meses, sem dispensa de multa. O n\u00famero de parcelas pode ser ampliado em 40%, respeitando-se o limite de 120. A Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo foi procurada para comentar o assunto, mas n\u00e3o quis se pronunciar. <\/p>\n