O prefeito de Guarulhos, El\u00f3i Piet\u00e1 (PT), encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal nesta semana, projeto de lei que reformula a cobran\u00e7a do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, que tem por objetivo adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 Lei Complementar 116 (sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 31 de julho deste ano), prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas atuais do ISS.<\/p>\n
As novas regras para a cobran\u00e7a do imposto entrar\u00e3o em vigor no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, ou seja, em 2004. Por\u00e9m, em alguns casos espec\u00edficos, quando a tributa\u00e7\u00e3o atual for superior a 5%, a Prefeitura baixar\u00e1 as al\u00edquotas ainda este ano. Assim como as demais altera\u00e7\u00f5es, a redu\u00e7\u00e3o do ISS para algumas atividades tem como base as determina\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 116, que levou em considera\u00e7\u00e3o a nova realidade econ\u00f4mica e social do Pa\u00eds.<\/p>\n
V\u00e1rias al\u00edquotas ser\u00e3o reduzidas de acordo com a nova proposta enviada \u00e0 C\u00e2mara. Alguns exemplos s\u00e3o: a constru\u00e7\u00e3o civil e a rede hoteleira, cujas al\u00edquotas baixaram de 4% para 3% e de 5% para 3%, respectivamente. <\/p>\n
Foram mantidos ou at\u00e9 mesmo reduzidos os valores estipulados aos profissionais aut\u00f4nomos que, no pr\u00f3ximo ano, ter\u00e3o a possibilidade de pagar o imposto fixo em at\u00e9 12 parcelas. Hoje, eles t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de quitar o ISS em apenas duas vezes.<\/p>\n
Al\u00edquotas do imposto v\u00e3o variar de 2% a 5%<\/b><\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima do tributo ser\u00e1 fixada em 5%. Conforme Emenda Constitucional 37\/2002, o percentual m\u00ednimo ser\u00e1 mantido em 2%; nos casos de atividades espec\u00edficas, como por exemplo constru\u00e7\u00e3o civil, a pessoa jur\u00eddica que contratar esses servi\u00e7os ter\u00e1, obrigatoriamente, de reter o ISS. A importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m passa a ser tributada, ao passo que a exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil, diversas outras atividades ter\u00e3o incid\u00eancia de ISS no local da presta\u00e7\u00e3o, tais como divers\u00f5es p\u00fablicas, transporte, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a de pessoas e bens, e fornecimento de m\u00e3o-de-obra. <\/p>\n