Ningu\u00e9m nega que os caixas autom\u00e1ticos vieram facilitar a vida da maioria das pessoas. Contudo, em alguns casos esta comodidade pode facilmente se transformar em pesadelo. Recentemente outro tipo de fraude passou a preocupar os correntistas que utilizam estes servi\u00e7os: a fraude dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Mas o que o correntista deve fazer depois de efetuar um dep\u00f3sito pelo caixa autom\u00e1tico e descobrir que o dinheiro na verdade nunca chegou na sua conta. Quem tem a raz\u00e3o? Correntista ou banco? Como provar que efetivamente fez o dep\u00f3sito?<\/p>\n
Na maioria das vezes em que este tipo de situa\u00e7\u00e3o acontece, o banco alega que n\u00e3o \u00e9 sua responsabilidade e que o dinheiro nunca entrou no sistema. N\u00e3o que isto n\u00e3o seja verdade, pois muitas vezes a a\u00e7\u00e3o de fraudadores faz com que o correntista na verdade deposite um envelope em branco.<\/p>\n
Apesar dos bancos se vangloriarem de que os caixas autom\u00e1ticos s\u00e3o uma extens\u00e3o da sua rede de ag\u00eancias, o que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 que se um correntista for assaltado no caixa eletr\u00f4nico, eles alegam que o roubo foi fora da ag\u00eancia e, portanto, n\u00e3o t\u00eam como se responsabilizar.<\/p>\n
Invertendo o \u00f4nus da prova<\/b><\/p>\n
Nestes casos, as entidades de defesa do consumidor recomendam que o correntista entre com uma a\u00e7\u00e3o no JEC (Juizado Especial Civil) contra o banco pedindo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. A primeira provid\u00eancia a ser tomada \u00e9 a de entrar com pedido por escrito ou oral junto a uma das secretarias do JEC.<\/p>\n
Em geral as a\u00e7\u00f5es no JEC devem ser ajuizadas no domic\u00edlio do r\u00e9u, mas no caso de a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos de consumidor este pode ajuizar a a\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio. Vale lembrar que com exce\u00e7\u00e3o das microempresas, as demais pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o podem entrar com a\u00e7\u00e3o no JEC. Portanto, se o roubo envolveu dep\u00f3sito na conta da empresa a \u00fanica op\u00e7\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Caso o pedido n\u00e3o tenha sido feito por escrito a secretaria do JEC redigir\u00e1, sendo que o pedido de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o no JEC deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome e endere\u00e7o das partes, fatos e objetivo do pedido. Feito isto, ser\u00e3o emitidas tr\u00eas vias do pedido, sendo que a primeira ficar\u00e1 com o correntista, a segunda ser\u00e1 autuada e a \u00faltima acompanhar\u00e1 a carta de cita\u00e7\u00e3o do Banco.<\/p>\n
Para a seguran\u00e7a do correntista, ele deve anexar aos pedido todas as provas que tiver, como comprovante de dep\u00f3sito, e, caso conte com testemunhas, deve informar seu nome e endere\u00e7o para que possa ser contatada. Uma vez que o processo tenha sido registrado ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia em um prazo de at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
Vale destacar que no JEC n\u00e3o existem gastos de processo em primeira inst\u00e2ncia. Estes custos s\u00f3 ser\u00e3o cobrados de alguma das partes caso optem por entrar com pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Quando o JEC n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Entretanto, nem sempre o JEC \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o correntista que se sente lesado, pois existem restri\u00e7\u00f5es para se entrar com uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira delas se refere ao valor do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode superar os 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 9,6 mil. Dependendo da diferen\u00e7a entre o teto do JEC e o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o correntista pode optar por reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em troca da maior rapidez do JEC frente \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Contudo, existem casos em que o correntista efetivamente n\u00e3o pode usar o JEC independente do valor da a\u00e7\u00e3o. Pouca gente sabe, mas nem todo mundo pode ser r\u00e9u no JEC. A legisla\u00e7\u00e3o do JEC prev\u00ea que as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como o Banco Central e Caixa Econ\u00f4mica Federal, n\u00e3o podem ser r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es do JEC. Assim sendo, o correntista da Caixa que foi vitima de roubo no caixa eletr\u00f4nico, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Vale lembrar que o mesmo n\u00e3o vale para as chamadas empresas de capital misto, como \u00e9 o caso, por exemplo, do Banco do Brasil, que apesar de ter participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no seu capital, possui outros acionistas.<\/p>\n