Institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito devem manter os nomes dos devedores em seus bancos de dados por at\u00e9 cinco anos e n\u00e3o tr\u00eas como vem sendo entendido por entidades de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. A interpreta\u00e7\u00e3o, considerada equivocada pelo juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, Guilherme Santini Teodoro, levou a Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Harmonia da Ordem Constitucional a mover uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, pedindo que a entidade eliminasse de seu cadastro do SCPC devedores inscritos h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. <\/p>\n
Ao analisar os argumentos, o juiz julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente e esclareceu que o novo C\u00f3digo Civil n\u00e3o revogou o que prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor quanto ao prazo de restri\u00e7\u00e3o cadastral. At\u00e9 porque o C\u00f3digo Civil n\u00e3o trata desse tema, mas sim prazo da prescri\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Assim, o juiz tra\u00e7a as diferen\u00e7as entre os dois prazos o que, para o diretor do superintendente Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, Carlos Orcesi, deixa clara a quest\u00e3o e n\u00e3o d\u00e1 margem de d\u00favidas para a Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Harmonia da Ordem Constitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial foi bem recebida pela coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do SCPC, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo. “O prazo de tr\u00eas anos como foi sugerido poderia significar o aumento no custo de cr\u00e9dito, com reflexos direto no bolso do consumidor, em especial, ao bom pagador que acaba assumindo o \u00f4nus dos inadimplentes”, observa Daniel Marcantonio, gerente de Opera\u00e7\u00f5es do SCPC. Segundo ele, o prazo de tr\u00eas anos \u00e9 muito curto e incentiva a inadimpl\u00eancia, tornando o com\u00e9rcio ainda mais vulner\u00e1vel a preju\u00edzos. “Com o prazo mais curto estaria-se premiando o mau pagador e induzindo outros consumidores \u00e0 inadimpl\u00eancia”, comentou. <\/p>\n
Al\u00edvio<\/b> – A confirma\u00e7\u00e3o do prazo de cinco anos foi recebida com al\u00edvio por um dos maiores varejistas do Pa\u00eds: as Casas Bahia, detentora de uma rede de 328 lojas em oito estados que concede mais de 900 mil cr\u00e9ditos mensalmente. “A \u00fanica forma de cessar o preju\u00edzo do comerciante \u00e9 manter o nome do devedor no cadastro e impedir que ele continue repetindo a a\u00e7\u00e3o de comprar e n\u00e3o pagar”, comentou o gerente de cr\u00e9dito da empresa, Celso Am\u00e2ncio, superintendente do Conselho Consultivo do SCPC. Ele lembra que antes do advento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o prazo da perman\u00eancia dos registros era de 10 anos. <\/p>\n
Al\u00e9m de ter sido reduzido para cinco anos o per\u00edodo de perman\u00eancia dos registros, as empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ficaram impedidas de informar os nomes daqueles que tiveram restri\u00e7\u00f5es neste prazo e saldaram suas d\u00edvidas. “Concordar com o prazo de tr\u00eas anos seria lan\u00e7ar, de imediato, milhares de potenciais inadimplentes ao mercado”, analisa Am\u00e2ncio.<\/p>\n
SCPC<\/b> – O Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito, SCPC \u00e9 considerado o maior banco de dados eletr\u00f4nico de inadimplentes do pa\u00eds e o \u00fanico de abrang\u00eancia nacional a fornecer informa\u00e7\u00f5es para tomada de decis\u00e3o sobre vendas a cr\u00e9dito \u00e0 pessoas f\u00edsicas. Possibilita ao empres\u00e1rio que opera com venda a cr\u00e9dito, empresas especializadas em cr\u00e9dito ao consumidor ou loca\u00e7\u00e3o, maior seguran\u00e7a em suas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Com mais de 100 milh\u00f5es de registros fornecidos por sua base, o banco de dados da ACSP cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre t\u00edtulos protestados e registros de devedores fornecidos por todos os segmentos empresariais. As informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem alerta sobre documentos roubados e extraviados e a quantidade de consultas feitas ao CPF\/RG do consultado nos \u00faltimos 90 dias. <\/p>\n