A reforma do caos. \u00c9 assim que o ex-coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, Cl\u00f3vis Panzarini, define a reforma tribut\u00e1ria aprovada em primeiro turno pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, na semana passada. O tributarista, que trabalhou por mais de 30 anos na Secretaria da Fazenda paulista, ressalta, no entanto, que ainda h\u00e1 tempo para aperfei\u00e7oar o texto no Senado Federal. <\/p>\n
“A responsabilidade dos senadores \u00e9 limpar o texto, tirar as suas imperfei\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 melhor adiar a reforma”, destaca Panzarini, que far\u00e1 uma palestra sobre os rumos da reforma tribut\u00e1ria, nesta segunda-feira, 22, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo. A reuni\u00e3o ser\u00e1 transmitida pela Web TV da associa\u00e7\u00e3o para as 400 associa\u00e7\u00f5es que integram a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp). <\/p>\n
Cr\u00edticas<\/b> – O governo pretende iniciar a vota\u00e7\u00e3o da reforma em segundo turno na quarta-feira e conclu\u00ed-la na quinta. Depois, o texto segue para o Senado, onde os mais cr\u00edticos, como Cl\u00f3vis Panzarini, est\u00e3o depositando todas as suas esperan\u00e7as, seja para melhorar o projeto que acaba de ser aprovado ou enterr\u00e1-lo de vez. <\/p>\n
A falta de regras claras sobre as mudan\u00e7as propostas pelo governo \u00e9 uma das cr\u00edticas mais frequentes quando o assunto \u00e9 a atual reformula\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio. Um exemplo da falta de clareza diz respeito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos. “O texto diz que uma lei vai definir a forma de devolver os cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). Ocorre que j\u00e1 existe uma lei que estabelece a devolu\u00e7\u00e3o em 48 parcelas. Como vai ficar?”, indaga Panzarini. <\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o (IPI) sobre m\u00e1quinas e equipamentos que, pelo texto, tamb\u00e9m ser\u00e1 definida em lei complementar, \u00e9 outra quest\u00e3o levantada. Qual ser\u00e1 o impacto da desonera\u00e7\u00e3o prometida? Como se v\u00ea, s\u00e3o v\u00e1rias perguntas sem respostas, o que justifica o receio dos contribuintes com o aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Panzarini chama a aten\u00e7\u00e3o para a id\u00e9ia vendida pelo governo de que a reforma vai acabar com a guerra fiscal e simplificar a vida dos contribuintes por conta das mudan\u00e7as no ICMS. De acordo com ele, a guerra fiscal tende a acabar sim, mas daqui a 12 anos, que \u00e9 o tempo previsto no texto. Quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o gradual da cobran\u00e7a do ICMS da origem (estado produtor) para o destino (estado consumidor), em vez de simplificar, vai aumentar “dramaticamente a complexidade do sistema”. <\/p>\n
“O texto prev\u00ea que o contribuinte que faz vendas interestaduais, al\u00e9m de recolher seu pr\u00f3prio ICMS, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo recolhimento ao Fisco do Estado de destino. Ou seja, cada contribuinte que realiza esta venda ter\u00e1 de se cadastrar em at\u00e9 27 Estados. \u00c9 um modelo t\u00e3o burocr\u00e1tico que p\u00f5e em risco at\u00e9 a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o”, alerta Panzarini.<\/p>\n