Quase duas semanas depois de aprovar o texto-base, o governo conseguiu concluir a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, mesmo sem acordo com o PFL. Os partidos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo Lula derrubaram as sete emendas aglutinativas (conjunto de emendas) que estavam pendentes. Outras sete foram consideradas prejudicadas. O texto aprovado vai retornar \u00e0 Comiss\u00e3o Especial para a elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final. O in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno est\u00e1 previsto para a pr\u00f3xima quarta-feira (24). <\/p>\n
Fatiamento<\/b> – Apesar da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que, quando chegar ao Senado, a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 se limitar a quatro pontos fundamentais para o equil\u00edbrio das contas da Uni\u00e3o e dos Estados. S\u00e3o eles a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF e da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), a partilha da Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desonera\u00e7\u00e3o das Exporta\u00e7\u00f5es. Mercadante afirmou, por\u00e9m, que o objetivo e o esfor\u00e7o do governo ser\u00e1 o de aprovar todo o texto da proposta de reforma. <\/p>\n
“Se for poss\u00edvel concluir, melhor. Se n\u00e3o conseguirmos superar os obst\u00e1culos, vamos votar o essencial”, disse. Mercadante afirmou que a quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ICMS da origem para o destino \u00e9 o principal foco de tens\u00e3o. Al\u00e9m disso, ressaltou que mesmo que ela seja aprovada neste ano n\u00e3o ter\u00e1 como ser aplicada no in\u00edcio de 2004, porque precisar\u00e1 de v\u00e1rios procedimentos para entrar em vigor. A id\u00e9ia de votar pontos emergenciais da reforma tribut\u00e1ria foi acatada pelo l\u00edder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). <\/p>\n
Heran\u00e7a<\/b> – A rebeldia do PFL que desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es da proposta de reforma no sistema tribut\u00e1rio tentou de todas as formas obstruir a vota\u00e7\u00e3o contribuiu, em parte, para a primeira derrota do governo. Na noite de quarta-feira, foi aprovado o destaque apresentado pelo partido que exclui do texto a progressividade do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Causa Mortis, o chamado imposto sobre a heran\u00e7a. A possibilidade de tornar progressivo o tributo recebeu cr\u00edticas de v\u00e1rios setores da economia e era considerada uma das brechas para o aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
A proposta do governo de taxar em at\u00e9 15% as heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es (hoje, o tributo tem uma al\u00edquota fixa, de 4%) precisava do apoio de 308 deputados para ser mantida no texto, mas s\u00f3 obteve 280 votos. “A intui\u00e7\u00e3o de classe dos deputados pesou mais do que o compromisso pol\u00edtico”, afirmou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), referindo-se aos votos contr\u00e1rios da pr\u00f3pria base aliada.<\/p>\n