O governo aposta em dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 970 milh\u00f5es de IPI, neste ano, em fun\u00e7\u00e3o de liminares concedidas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Um dos motivos \u00e9 que o STF decidiu, em dezembro do ano passado, que as empresas t\u00eam o direito a compensar cr\u00e9ditos de IPI na compra de mat\u00e9rias-primas tributadas sob al\u00edquota zero. Esse julgamento fez com que proliferassem liminares contra a Fazenda, revela o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe R\u00eago Brand\u00e3o. “J\u00e1 havia liminares contra a Fazenda, mas, depois de o STF decidir, surgiram novas em maior quantidade”, conta Brand\u00e3o. “O juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia \u00e9 muito influenciado pelo Supremo”, justifica.<\/p>\n
Agora, a esperan\u00e7a do governo \u00e9 tentar rever este entendimento no pr\u00f3prio STF. Em abril passado, a Fazenda conseguiu uma vit\u00f3ria parcial. Dias antes de se aposentar, o ent\u00e3o ministro Ilmar Galv\u00e3o prop\u00f4s ao tribunal que reveja a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos de IPI na compra de insumos tributados sob al\u00edquota zero. Ele votou contra a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos de IPI na compra de insumos n\u00e3o tributados e a decis\u00e3o foi adiada por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
Esse \u00e9 o primeiro julgamento em que o governo espera ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do IPI. A Receita estima que a Uni\u00e3o perderia R$ 20,9 bilh\u00f5es num ano se tiver que conceder os cr\u00e9ditos de IPI na compra de insumos n\u00e3o tributados. Como as empresas podem pedir a extens\u00e3o desses cr\u00e9ditos por dez anos, o valor da causa chegaria a R$ 209 bilh\u00f5es. <\/p>\n
O segundo julgamento trata de cr\u00e9ditos de IPI \u00e0s exportadoras. A Fazenda quer que o STF derrube de uma vez por todas os incentivos fiscais dados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o em 1969. O caso \u00e9 antigo e existem milhares de a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o em valores que variam entre R$ 20 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es. Outras a\u00e7\u00f5es ultrapassam R$ 1 bilh\u00e3o, como o processo da Suco C\u00edtrico Cutrale, que tramita na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. O programa de incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 491, em 1969. Dez anos depois, o governo editou um novo Decreto-Lei (n\u00ba 1658) fixando a redu\u00e7\u00e3o gradual dos incentivos, que seriam extintos em junho de 1983.<\/p>\n
As empresas recorreram \u00e0 Justi\u00e7a que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de IPI, mesmo ap\u00f3s a data prevista para a extin\u00e7\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revogou a redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos, alegando que este decreto-lei era incompat\u00edvel com outro (n\u00ba 1.724, de dezembro de 1979) que permitiu ao ministro da Fazenda suspender ou aumentar os incentivos.<\/p>\n
O pior para a Uni\u00e3o \u00e9 que, mesmo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o, milhares de empresas continuaram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para manter os incentivos, chamados de “cr\u00e9dito-pr\u00eamio” de IPI. A Procuradoria da Fazenda calcula que quase todas as empresas de manufaturados e dos setores a\u00e7ucareiros e de cal\u00e7ados, que existiam \u00e0 \u00e9poca da concess\u00e3o dos benef\u00edcios, t\u00eam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. <\/p>\n
“\u00c9 uma quest\u00e3o grave porque algumas a\u00e7\u00f5es chegam a bilh\u00f5es de reais e o STJ, lamentavelmente, tem jurisprud\u00eancia contr\u00e1ria \u00e0 Fazenda”, diz Brand\u00e3o. “Estamos tentando levar o problema ao STF e se ele reverter o entendimento do STJ, p\u00e1ra essa sangria no IPI.”<\/p>\n
A id\u00e9ia da Procuradoria da Fazenda \u00e9 conseguir com o IPI o mesmo feito obtido na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide). As liminares contra o pagamento da Cide impediram a arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 600 milh\u00f5es neste ano. A Fazenda recorreu e barrou todas. Obteve o entendimento a favor da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide nos cinco Tribunais Regionais Federais. <\/p>\n
Brand\u00e3o reconhece que a batalha contra as liminares de IPI ser\u00e1 mais dif\u00edcil do que a Cide. “Ser\u00e1 mais complicado do ponto de vista operacional porque s\u00e3o milhares de decis\u00f5es, mas, se n\u00e3o revertermos no STF, ser\u00e1 um desastre.”<\/p>\n