Para levar o texto da reforma tribut\u00e1ria nesta quarta-feira, 03, ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara com margem de seguran\u00e7a para aprova\u00e7\u00e3o, o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT-MG), decidiu incluir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Cide (imposto federal sobre consumo de combust\u00edveis) e a fixa\u00e7\u00e3o de um teto de 25% para a cobran\u00e7a do ICMS. As altera\u00e7\u00f5es foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa (conjunto de emendas).<\/p>\n
O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos vice-l\u00edderes do governo, disse que a base mant\u00e9m a margem de 320 a 370 deputados que dever\u00e3o votar favoravelmente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O objetivo da base \u00e9 conseguir o maior apoio poss\u00edvel para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. <\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de incluir na emenda a al\u00edquota zero para o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para os alimentos da cesta b\u00e1sica e para os rem\u00e9dios de uso cont\u00ednuo foi retirada da emenda e dever\u00e1 ser regulamentada por lei complementar depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Para a emenda, ficou fixado uma al\u00edquota m\u00ednima de 4%.<\/p>\n
A emenda ir\u00e1 propor tamb\u00e9m que o ITR (Imposto Territorial Rural) seja repartido igualmente entre a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, mas prev\u00ea que se as prefeituras assinarem um conv\u00eanio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ficam com 100% da arrecada\u00e7\u00e3o. O argumento do governo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 como fiscalizar a cobran\u00e7a do imposto em todo o pa\u00eds. <\/p>\n
Fundo de desenvolvimento<\/b><\/p>\n
O fundo de desenvolvimento regional ficou definido, na emenda, em 2% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 2% do Imposto de Renda.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima para o imposto sobre heran\u00e7as foi proposto em 15%.<\/p>\n
Foram mantidas na emenda aglutinativa as negocia\u00e7\u00f5es feitas pela manh\u00e3 acerca da Cide – 25% da arreca\u00e7\u00e3o para Estados, que ficam com tr\u00eas quartos, e munic\u00edpios -, da CPMF (imposto do cheque) – que prorroga a contribui\u00e7\u00e3o por mais quatro ano e mant\u00e9m seu car\u00e1ter provis\u00f3rio -, e a al\u00edquota m\u00e1xima para o ICMS – proposta em 25% e com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 11 anos entre a cobran\u00e7a do imposto no local de produ\u00e7\u00e3o e o local de consumo.<\/p>\n
Foi definido ainda na emenda de Guimar\u00e3es a cobran\u00e7a de taxa para custeio de limpeza de vias, pra\u00e7as e parques localizados no territ\u00f3rio dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. A al\u00edquota, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas incidir\u00e1 sobre o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n