As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas interessadas em aderir ao programa de parcelamento especial de d\u00e9bitos, tamb\u00e9m conhecido como Refis II, com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN (d\u00edvidas em fase avan\u00e7ada de cobran\u00e7a) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) t\u00eam mais esta semana para fazer a op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Pode aderir ao programa o contribuinte que tem d\u00edvidas com a Receita Federal ou o INSS vencidas at\u00e9 fevereiro deste ano. \u00c9 poss\u00edvel obter 50% de redu\u00e7\u00e3o na multa devida, esticar o prazo de pagamento para at\u00e9 180 meses (15 anos) e obter a corre\u00e7\u00e3o pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), inferior \u00e0 taxa Selic, que vem atualizando esses d\u00e9bitos. No momento, a Selic est\u00e1 em 22% ao ano e a TJLP em 12%. <\/p>\n
No caso de d\u00edvidas com a Receita Federal e com a PGFN, a ades\u00e3o dever\u00e1 ser feita apenas pela internet at\u00e9 o dia 31 (www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br). O mais indicado, no entanto, \u00e9 que o contribuinte fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o antes dessa data, porque ser\u00e1 preciso pagar a primeira parcela do imposto at\u00e9 o dia 29 (\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas), alerta Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal. A sa\u00edda, para os retardat\u00e1rios, \u00e9 recolher o valor da primeira parcela at\u00e9 o dia 29 e fazer a op\u00e7\u00e3o no fim de semana, sugere Monteiro. O valor da cota n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50. <\/p>\n
Quem fez a op\u00e7\u00e3o no m\u00eas passado e vai pagar a segunda parcela que, no caso, vence dia 29 ainda n\u00e3o tem conhecimento do valor total do d\u00e9bito, diz o tributarista Edmundo Emerson Medeiros. Isso porque, explica o tributarista, a Receita ainda n\u00e3o tornou dispon\u00edvel na internet o programa que vai consolidar os valores da d\u00edvida e verificar se os c\u00e1lculos feitos pelos contribuintes est\u00e3o corretos. Da\u00ed por que, na quita\u00e7\u00e3o da segunda parcela, quem estiver nesse caso dever\u00e1 repetir o valor pago em julho, acrescentando o porcentual de corre\u00e7\u00e3o pela TJLP, de 1%. <\/p>\n
Desde o dia 29 de julho, o INSS tamb\u00e9m criou um programa no site do instituto (www.previdenciasocial.gov.br) para o contribuinte aderir ao programa de parcelamento de d\u00e9bitos at\u00e9 o dia 31. O programa fornece uma guia para o pagamento da primeira parcela, com data de vencimento cinco dias depois da op\u00e7\u00e3o. Com o t\u00e9rmino da greve, os postos do INSS estar\u00e3o atendendo at\u00e9 sexta-feira (29). <\/p>\n
No caso do INSS, o valor da primeira parcela para pessoa f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50. Para as microempresas, R$ 100; para as pequenas empresas, R$ 200; e para as demais empresas, R$ 2 mil. <\/p>\n