A Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo – Jucesp, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, assinou na ter\u00e7a-feira, dia 15, conv\u00eanio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal, proporcionando aos dois \u00f3rg\u00e3os federais acesso eletr\u00f4nico ao banco de dados cadastrais da rede de informa\u00e7\u00f5es da Jucesp.<\/p>\n
Os conv\u00eanios foram assinados pelos secret\u00e1rios da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, e da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe R\u00eago Brand\u00e3o; e pelo presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai. <\/p>\n
Segundo Alexandre de Moraes, a troca de informa\u00e7\u00f5es entre a Junta Comercial, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possibilitar\u00e1 um amplo combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao crime organizado. “Esse cruzamento de dados possibilitar\u00e1 \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria da Fazenda, em conjunto com o Banco Central, levantar quais s\u00e3o as empresas de fachada, aquelas que est\u00e3o recebendo e repassando dinheiro sem exercerem atividade econ\u00f4mica', afirmou o secret\u00e1rio. <\/p>\n
Acesso on line<\/b><\/p>\n
O acesso possibilitar\u00e1 consultar, de forma on line, os dados cadastrais de empresas para verifica\u00e7\u00e3o de seu endere\u00e7o, quadro societ\u00e1rio, capital social, objeto social, data de in\u00edcio das atividades, arquivamentos efetuados, entre outras informa\u00e7\u00f5es. Os novos usu\u00e1rios poder\u00e3o, ainda, efetuar consultas quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, com a simples indica\u00e7\u00e3o do nome ou CPF do contribuinte, o que tornar\u00e1 mais \u00e1geis as dilig\u00eancias que estes \u00f3rg\u00e3os federais devam cumprir, auxiliando no aperfei\u00e7oamento de seus controles cadastrais para fins tribut\u00e1rios.<\/p>\n
O acesso on line trar\u00e1 benef\u00edcios tamb\u00e9m para a Jucesp, pois atualmente, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional encaminham of\u00edcios pelo correio. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio separ\u00e1-los manualmente e encaminh\u00e1-los ao setor competente para atendimento, com a informa\u00e7\u00e3o de fichas cadastrais e c\u00f3pias de documentos. Somente ap\u00f3s o cumprimento destas provid\u00eancias, os of\u00edcios podem ser respondidos e encaminhados tamb\u00e9m por meio do correio.<\/p>\n
A Jucesp possui um dos maiores bancos de dados da Am\u00e9rica Latina. S\u00e3o 1,9 milh\u00e3o de empresas registradas e em atividades no Estado de S\u00e3o Paulo, gerando 500 mil protocolados ao ano. Para atender a essa demanda, existem 15 escrit\u00f3rios regionais e 50 postos distribu\u00eddos em todo o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Interc\u00e2mbio de dados<\/b><\/p>\n
O conv\u00eanio com a Secretaria da Receita Federal, al\u00e9m de permitir o acesso on line ao banco de dados cadastrais da rede de informa\u00e7\u00f5es da Jucesp, tamb\u00e9m tem por objetivo o interc\u00e2mbio de dados cadastrais no sentido de aprimorar os servi\u00e7os prestados. Esse conv\u00eanio visa, especialmente, a simplifica\u00e7\u00e3o e agiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de cadastramento e altera\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), trazendo benef\u00edcios principalmente aos cidad\u00e3os, usu\u00e1rios da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, que necessitem da obten\u00e7\u00e3o de CNPJ ou de sua altera\u00e7\u00e3o perante a Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n
Atualmente, a confer\u00eancia aos dados cadastrais informados pelos usu\u00e1rios, para obten\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do CNPJ, \u00e9 efetuada com a exibi\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias autenticadas, que s\u00e3o encaminhadas \u00e0 Receita Federal pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios, por meio de correio, onerando o processo.<\/p>\n