A Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira, CPMF, que causa pol\u00eamica desde que foi criada, continua como um dos pontos mais controversos da reforma tribut\u00e1ria que tramita no Congresso. Mesmo combatida por boa parte da iniciativa privada, meio jur\u00eddico e at\u00e9 mesmo pela classe pol\u00edtica, a contribui\u00e7\u00e3o, no que depender do governo federal, permanecer\u00e1 sob a al\u00edquota m\u00e1xima de 0,38% e, ainda, deixar\u00e1 de ser provis\u00f3ria para se tornar permanente. <\/p>\n
A id\u00e9ia de se criar um tributo nos moldes da CPMF partiu do ex-ministro da Sa\u00fade Adib Jatene em 1995. Oito anos depois, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o rendeu muitos frutos para a sa\u00fade p\u00fablica no Pa\u00eds, mas gerou um caixa significativo para as finan\u00e7as p\u00fablicas, do qual o governo n\u00e3o quer abrir m\u00e3o. Em 2002, o governo recolheu R$ 20,36 bilh\u00f5es em CPMF e dever\u00e1 obter, segundo expectativas, mais R$ 22 bilh\u00f5es este ano. O n\u00famero representa 8,75% do total de receitas tribut\u00e1rias administradas pela Receita Federal. O volume \u00e9 quase id\u00eantico ao que o governo arrecadou no ano passado com o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI. <\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o gratuita<\/b> – Um dos setores mais sens\u00edveis \u00e0 CPMF tem sido o financeiro, que desde a institui\u00e7\u00e3o do tributo, sem consulta pr\u00e9via e direito a reclamar, passou a ser arrecadador gratuito do governo. Os bancos tiveram o \u00f4nus de desenvolver softwares sofisticados para a fun\u00e7\u00e3o e de prestar contas ao governo a cada trimestre sobre os valores descontados e o CPF ou CNPJ de quem pagou. O dinheiro \u00e9 transferido diretamente para o Tesouro Nacional.<\/p>\n
Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos, Febraban, critica duramente a transforma\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em permanente. “\u00c9 uma injusti\u00e7a. A CPMF \u00e9 perversa sob todos os aspectos pois tributa o uso da moeda e os recursos provenientes de capital ou renda j\u00e1 tributada”, afirma, lembrando que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses onde o cr\u00e9dito sofre tributa\u00e7\u00e3o. Gabriel Ferreira pondera que, caso a reforma venha realmente a perenizar a contribui\u00e7\u00e3o que, pelo menos a tornem pass\u00edvel de ser compensada com outros tributos federais.<\/p>\n
Cascata<\/b> – O efeito cascata ali\u00e1s, tem sido o principal mote de tributaristas ao empreender a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a contra a cobran\u00e7a da CPMF – sem, contudo, obterem decis\u00f5es favor\u00e1veis quanto \u00e0 suspens\u00e3o da cobran\u00e7a por meio de liminares. Alguns ministros de tribunais superiores t\u00eam se manifestado publicamente, desde o surgimento da contribui\u00e7\u00e3o, sobre os problemas na formula\u00e7\u00e3o do tributo. \u00c9 o caso da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, STJ. Para ela, a cumulatividade \u00e9 uma dos principais injusti\u00e7as trazidas pela contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Outro argumento apontado pelos advogados em suas a\u00e7\u00f5es, a inconstitucionalidade na prorroga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a – que n\u00e3o respeitou os 90 dias para entrar em vigor -, foi derrubado em outubro do ano passado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, que analisaram um processo movido pelos partidos pol\u00edticos PSL e PSB. <\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 como fugir”<\/b> – A quebra do sigilo banc\u00e1rio, outro aspecto questionado na Justi\u00e7a, tem merecido pondera\u00e7\u00f5es. Os contabilistas defendem a continuidade da CPMF da forma como vem sendo aplicada. O setor defende a CMF (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira), no entanto, muito mais para efeito fiscalizador do que arrecadador. “Temos de deixar a hipocrisia de lado. Sob a bandeira do sigilo banc\u00e1rio existe muita malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro. O sigilo tem sido um escudo para o dinheiro sem origem. O cidad\u00e3o que cumpre seus compromissos n\u00e3o teme os efeitos da CPMF”, afirma o contador e empres\u00e1rio cont\u00e1bil Pedro Ernesto Fabri, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de S\u00e3o Paulo, CRC-SP. <\/p>\n
Fabri considera a CPMF um tributo de boa condi\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o existe fuga tribut\u00e1ria e sob o ponto de vista de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante positiva. Evita a sonega\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o h\u00e1 como fugir dela”, diz.<\/p>\n