O lan\u00e7amento do Refis II foi amplamente comemorado por empres\u00e1rios que possuem d\u00e9bitos em atraso com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional da Seguridade Social, INSS. Advogados alertam, por\u00e9m, que \u00e9 preciso pensar duas vezes antes de aderir ao programa. Como o prazo para solicitar o parcelamento das d\u00edvidas \u00e9 apertado – vai apenas at\u00e9 o dia 31 de julho -, os especialistas recomendam come\u00e7ar a fazer as contas o quanto antes e pesar os pr\u00f3s e os contras do plano. <\/p>\n
Edison Santana dos Santos, advogado, lembra que o Refis I, criado em 2000, era, em muitos aspectos, mais vantajoso do que essa segunda vers\u00e3o do sistema. “Ainda assim, a maior parte das empresas inscritas n\u00e3o conseguiu cumprir todas as exig\u00eancias e foi exclu\u00edda do programa”, afirma. Dados da Receita Federal mostram que 129 mil firmas aderiram ao Refis I e, hoje, apenas 38,5 mil continuam – ou seja, 70% sa\u00edram do sistema. “Esse n\u00famero pode at\u00e9 ser maior”, diz Santos, “porque sabemos que h\u00e1 muitas empresas que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir todas as normas. Ser\u00e1 quest\u00e3o de tempo at\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o descobrir”. <\/p>\n
Prazo prejudica<\/b> – O Refis II \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o do Refis I, de 2000, mas tem algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao programa anterior. Uma delas \u00e9 a possibilidade de pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m optarem pelo plano. Outra nova regra diz respeito \u00e0 forma de parcelamento dos d\u00e9bitos para as empresas. Na primeira vers\u00e3o, a divis\u00e3o das d\u00edvidas era feita somente de acordo com o faturamento. Os percentuais variavam de 0,3% a 1,5% e n\u00e3o havia limite m\u00e1ximo de prazo para o pagamento. Por isso, algumas empresas conseguiram financiamentos de mais de 100 anos, informam advogados. <\/p>\n
No sistema atual, foi estabelecido um prazo m\u00e1ximo, de 180 meses, ou 15 anos, mas as presta\u00e7\u00f5es continuam condicionadas \u00e0 receita bruta. Por isso, advogados afirmam que o primeiro programa era mais ben\u00e9fico.<\/p>\n
De toda forma, a maioria dos analistas concorda que o Refis II \u00e9 financeiramente vantajoso. Isso porque d\u00e1 desconto de 50% das multas de mora e de of\u00edcio e corrige os valores pela TJLP, que \u00e9 de 12% ao ano, e n\u00e3o pela taxa Selic, que est\u00e1 em 26% ao ano e \u00e9 usada em outros planos de parcelamentos do governo. “\u00c9 um bom programa, porque cobra juros menores e d\u00e1 esse desconto na multa”, afirma o advogado Pedro Anan. <\/p>\n
Exclus\u00e3o<\/b> – O problema, lembram os especialistas, \u00e9 o risco de exclus\u00e3o. Isso porque, para fazer parte do programa, as empresas e pessoas f\u00edsicas precisam se manter em dia com o Fisco – isso significa pagar todos os tributos, inclusive os que n\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o inseridos no Refis. “No caso das pessoas f\u00edsicas isso \u00e9, em muitos casos, mais simples, mas para as pessoas jur\u00eddicas, nem tanto”, afirma a advogada Claudia Regina Rodrigues. “Antes de aderir ao Refis, a empresa precisa pesar se consegue suportar a atual carga tribut\u00e1ria, porque, muitas vezes, ela est\u00e1 inadimplente porque n\u00e3o consegue fazer frente a todos os tributos”. <\/p>\n
\u00c9 um peso consider\u00e1vel, porque, se for exclu\u00edda do programa, a empresa deve pagar a vista todos os d\u00e9bitos em atraso. “E a\u00ed a cobran\u00e7a volta com for\u00e7a total”, afirma Claudia, lembrando que, nesse caso, as d\u00edvidas tornam a ser corrigidas pela taxa Selic desde o fato gerador. Al\u00e9m disso, os exclu\u00eddos tamb\u00e9m ficam proibidos de fazer parte de qualquer plano de parcelamento governamental at\u00e9 2006.<\/p>\n
Segundo Edison dos Santos, em raz\u00e3o dessas conseq\u00fc\u00eancias – e tamb\u00e9m da experi\u00eancia do Refis I -, existem diversos casos em que as empresas decidem n\u00e3o aderir ao programa, mas os empres\u00e1rios (pessoas f\u00edsicas), sim. “Muitas vezes, feitas as contas, o empres\u00e1rio v\u00ea que n\u00e3o \u00e9 vantajoso aderir como pessoa jur\u00eddica”, diz o diretor da Marcondes. <\/p>\n
“O Refis amarra o faturamento das empresas”, ressalta Pedro Anan. “Por isso, \u00e9 preciso analisar se o fluxo de caixa compat\u00edvel com as presta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser pagas”. <\/p>\n
“Boa vontade”<\/b> – Anan lembra, por\u00e9m, que a nova edi\u00e7\u00e3o do Refis mostra a “boa vontade” do governo em rela\u00e7\u00e3o aos devedores. “E n\u00e3o se sabe quando isso vai ocorrer de novo”. Para o advogado, as empresas que quiserem aderir ao refinanciamento “ter\u00e3o que correr” para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de julho. “O prazo final \u00e9 esse e, pelo menos at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 prorrogado”.<\/p>\n