O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, e o vice-presidente da entidade, Nilton Molina, entregaram na \u00faltima quarta-feira (25) ao ministro da Previd\u00eancia Social, Ricardo Berzoini, um documento manifestando o apoio \u00e0 Reforma Previdenci\u00e1ria proposta pelo governo e algumas sugest\u00f5es para reduzir o d\u00e9ficit do sistema. A principal modifica\u00e7\u00e3o defendida pela ACSP \u00e9 definir a renda m\u00e9dia do brasileiro como o teto para a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. A renda per capita nacional est\u00e1 em torno de R$ 700, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, IBGE. <\/p>\n
“A id\u00e9ia \u00e9 reduzir a injusti\u00e7a existente no sistema previdenci\u00e1rio. Todo valor acima da renda m\u00e9dia do brasileiro significa transfer\u00eancia de renda do mais pobre para o mais rico”, afirmou Afif. Pela proposta, o trabalhador poder\u00e1, facultativamente, contribuir at\u00e9 quatro vezes o valor do teto, ou optar pela previd\u00eancia privada. As sugest\u00f5es da ACSP foram apresentadas como emendas \u00e0 PEC 40, que trata da reforma, pelo deputado Gilberto Kassab, que acompanhou a audi\u00eancia.<\/p>\n
“Radical”<\/b> – Berzoini elogiou a iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e prometeu analisar as sugest\u00f5es apresentadas. “A participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, especialmente do empresariado mais ativo, \u00e9 essencial para dar \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia este car\u00e1ter de avan\u00e7o”. Para Afif, a proposta da ACSP \u00e9 ainda mais “radical” do que a do governo. “Radical no sentido de ir \u00e0 raiz do problema, de aprofundar o assunto”, afirmou. “A proposta \u00e9 reduzir a perversa redistribui\u00e7\u00e3o de renda que o Estado pratica atrav\u00e9s do atual modelo previdenci\u00e1rio”, completou Molina. Segundo Afif, est\u00e1 provado que “quanto maior o teto das contribui\u00e7\u00f5es, maior o custo do sistema e maior ser\u00e1 o n\u00famero de trabalhadores informais”. <\/p>\n
Direito adquirido<\/b> – A Associa\u00e7\u00e3o Comercial defende, ainda, que o valor dos benef\u00edcios dos atuais inativos do setor p\u00fablico n\u00e3o possa ser superiores aos sal\u00e1rios l\u00edquidos que os servidores tinham na \u00e9poca em que estavam em atividade. Segundo an\u00e1lise jur\u00eddica da ACSP, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sobre proventos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o fere o direito adquirido.<\/p>\n
As sete altera\u00e7\u00f5es propostas foram definidas pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo e pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo, Facesp, como uma contribui\u00e7\u00e3o de representantes da iniciativa privada e de parcela significativa dos contribuintes brasileiros. “A sociedade s\u00f3 conhece a press\u00e3o exercida pelos beneficiados do sistema. Esta press\u00e3o \u00e9 muito mais forte do que a press\u00e3o da grande massa dos trabalhadores brasileiros, porque a massa n\u00e3o tem conhecimento da injusti\u00e7a do sistema. Hoje, quem paga a conta n\u00e3o tem benef\u00edcio”, disse o presidente da ACSP.<\/p>\n
As sugest\u00f5es tomaram por base quatro princ\u00edpios considerados essenciais: a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, visando o equil\u00edbrio do sistema; a igualdade de tratamento previdenci\u00e1rio de todos os brasileiros; a separa\u00e7\u00e3o do financiamento das despesas com assist\u00eancia social do funcionalismo dos gastos com aposentadorias e pens\u00f5es no Regime Geral da Previd\u00eancia Social; e uma Previd\u00eancia Complementar regulada pelo Estado e gerida pela iniciativa privada. <\/p>\n
Cl\u00e1udio Tourinho, especial para o DC<\/b><\/i><\/p>\n
Empres\u00e1rios querem segurar aumento da carga tribut\u00e1ria<\/b><\/p>\n
Empres\u00e1rios brasileiros realizaram o primeiro ato p\u00fablico do setor contra a reforma tribut\u00e1ria proposta pelo governo. O principal lema dos executivos \u00e9 conter a eleva\u00e7\u00e3o da carga fiscal. Cunharam o slogan “Reforma tribut\u00e1ria sim, aumento da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o”. Documento entregue ao governo e ao Congresso pelo setor afirma que “apesar dos esfor\u00e7os do governo, o projeto \u00e9 considerado insuficiente pelo setor produtivo e, ao que tudo indica, poder\u00e1 induzir ao aumento da carga tribut\u00e1ria”.<\/p>\n
O grupo, que \u00e9 liderado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, CNI, conta com cerca de 300 empres\u00e1rios que representam a ind\u00fastria, a agricultura, o sistema financeiro, o com\u00e9rcio e os transportes. Porta-voz do grupo, o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau, chegou a sugerir a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo constitucional que impe\u00e7a que o peso da carga tribut\u00e1ria supere os atuais 35% do Produto Interno Bruto, PIB.<\/p>\n
Sem confronto<\/b> – Em suas declara\u00e7\u00f5es, os empres\u00e1rios negaram que o ato seja uma oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal e o teor dos discursos foi favor\u00e1vel ao governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. “Nossa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 radical. Estamos com uma posi\u00e7\u00e3o construtiva, positiva, a favor da reforma”, disse Gerdau.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, reiterou o apoio da entidade \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, mas com altera\u00e7\u00f5es no texto enviado pelo Planalto ao Congresso. “A ACSP endossa o movimento liderado pela CNI. \u00c9 fundamental que alguns pontos da proposta de reforma sejam revistos para que a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja ainda mais onerada”, comentou. <\/p>\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS, que, de acordo com a proposta do governo, dever\u00e1 ser estabelecida pelo Senado. Para eles, a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas pode ocorrer pelo patamar superior, o que elevaria a carga tribut\u00e1ria. A obrigatoriedade de um teto para o ICMS, na sugest\u00e3o do empresariado, deve ocorrer nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal com metas e puni\u00e7\u00f5es para os agentes p\u00fablicos que descumprirem as normas fixadas. Para Gerdau, deveria ser criada tamb\u00e9m uma pol\u00edtica para determinar um vi\u00e9s de redu\u00e7\u00e3o para a carga fiscal brasileira.<\/p>\n
No documento entregue ao governo e ao Congresso, o setor faz cr\u00edticas ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, Confaz. O Conselho, que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, ir\u00e1 definir as mercadorias sobre as quais incidir\u00e3o as cinco al\u00edquotas do ICMS. “Preocupa que a proposta define poderes para o Confaz que fragilizam os direitos do contribuinte e elevam as incertezas jur\u00eddicas”, diz o texto.<\/p>\n
Comboio<\/b> – A “concentra\u00e7\u00e3o” dos empres\u00e1rios ocorreu em almo\u00e7o no hotel Nacional, em Bras\u00edlia, onde v\u00e1rios participantes fizeram discursos sugerindo mudan\u00e7as na proposta governamental que est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados. O local estava decorado por banners com a bandeira “Cumulatividade reduz competitividade.”<\/p>\n