O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (25) Medida Provis\u00f3ria obrigando todos os bancos a destinar ao microcr\u00e9dito parte do que captam em dep\u00f3sitos \u00e0 vista. A medida ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Segundo o ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci, a id\u00e9ia \u00e9 faz\u00ea-los aplicar em empr\u00e9stimos de R$ 200,00 a R$ 600,00, no m\u00ednimo 2% do saldo depositado em contas correntes, o que representaria hoje cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o. <\/p>\n
Palocci antecipou que, no futuro, o percentual do novo direcionamento sobre dep\u00f3sitos \u00e0 vista poder\u00e1 ser elevado pelo CMN para at\u00e9 4%. Por outro lado, dependendo do impacto que as opera\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de microcr\u00e9dito tiverem no balan\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Tesouro Nacional se disp\u00f5e a subsidi\u00e1-las, disse o ministro. <\/p>\n
A necessidade de subs\u00eddio e o seu montante, se for o caso, ser\u00e3o definidos ap\u00f3s alguns meses de implementa\u00e7\u00e3o da medida. Na regulamenta\u00e7\u00e3o da MP, que sair\u00e1 at\u00e9 o final de julho, o CMN vai fixar tamb\u00e9m par\u00e2metros quanto \u00e0 taxa de juros e ao tipo de p\u00fablico que pode ser beneficiado. Os juros dessas opera\u00e7\u00f5es, disse Palocci, n\u00e3o dever\u00e3o passar de 2% ao m\u00eas. O microcr\u00e9dito obrigat\u00f3rio poder\u00e1 financiar tanto consumo quanto investimento de pessoas f\u00edsicas e microempreendedores.<\/p>\n
A MP foi anunciada pelo presidente Lula como parte de uma s\u00e9rie de iniciativas do governo para democratizar o acesso ao cr\u00e9dito e ao sistema financeiro no pa\u00eds e, com isso, ajudar a reduzir os juros. Dentro do mesmo pacote, ele assinou projeto de lei propondo que as Sociedades de Cr\u00e9dito ao Microempreendedor (SCMs) e ainda as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscips) voltadas ao microcr\u00e9dito possam usar os juizados de pequenas causas para cobrar d\u00edvidas. Isso reduziria o custo da cobran\u00e7a.<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia no microcr\u00e9dito em geral \u00e9 baixa. N\u00e3o passa dos 4%, segundo Carlos Lessa, presidente do BNDES, banco que j\u00e1 financia SCMs e Oscips e acaba de abrir para elas uma nova linha, de R$ 1 bilh\u00e3o. Quando h\u00e1 calote, no entanto, essas empresas e entidades n\u00e3o recorrem \u00e0 cobran\u00e7a judicial porque o custo dos processos \u00e9 quase sempre superior \u00e0 pr\u00f3pria d\u00edvida que precisa ser cobrada. <\/p>\n
Repassar dinheiro a SCMs e Oscips e at\u00e9 a outras institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1, segundo o ministro Palocci, uma forma alternativa de os bancos cumprirem a obriga\u00e7\u00e3o de destinar parte dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista a microempr\u00e9stimos. A exemplo do que j\u00e1 ocorre com o direcionamento obrigat\u00f3rio para cr\u00e9dito rural, que \u00e9 de 25% dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista, o banco que n\u00e3o aplicar o m\u00ednimo exigido em microcr\u00e9dito ter\u00e1 que depositar o valor equivalente ou a diferen\u00e7a que falta no Banco Central, sem receber por isso nenhum centavo de juros ou corre\u00e7\u00e3o. Com o novo direcionamento, a parcela dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista que os bancos podem aplicar livremente cai de 7% para 5%, uma vez que outros 68%, atualmente, s\u00e3o entregues ao BC a t\u00edtulo de recolhimento compuls\u00f3rio.<\/p>\n
Para facilitar a vida daqueles bancos que pretendem aplicar diretamente em microcr\u00e9dito e, ao mesmo tempo, para abrir o sistema financeiro a pessoas que hoje n\u00e3o t\u00eam acesso a ele, o governo anunciou outra medida. Inspirado na experi\u00eancia pioneira da Conta Caixa Aqui, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o CMN autorizou os bancos a oferecer contas correntes simplificadas, movimentadas s\u00f3 por cart\u00e3o, de abertura r\u00e1pida e desburocratizada. <\/p>\n
Para abrir esse tipo de conta, eles n\u00e3o precisar\u00e3o fazer pesquisa cadastral nem exigir comprovante de renda do interessado. Bastar\u00e3o CPF e carteira de identidade, al\u00e9m do preenchimento de ficha-proposta simplificada. Por outro lado, n\u00e3o poder\u00e3o cobrar tarifa de manuten\u00e7\u00e3o nem de abertura da conta. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido cobrar por movimenta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 determinado limite. O dono da conta simplificada ter\u00e1 direito a fazer, sem pagar nada de tarifa, at\u00e9 quatro saques e quatro dep\u00f3sitos por m\u00eas, al\u00e9m de tirar quatro extratos.<\/p>\n
Palocci disse que essas contas poder\u00e3o ser usadas pelos bancos como um canal de aplica\u00e7\u00e3o em microempr\u00e9stimos. A Caixa, por exemplo, j\u00e1 anunciou que vai conceder um limite de cr\u00e9dito rotativo na Conta Caixa Aqui, depois de tr\u00eas meses de relacionamento com o banco. O ministro esclareceu que os bancos poder\u00e3o dispensar pesquisa cadastral s\u00f3 na hora de abrir a conta simplificada. Na hora de conceder limite, a pesquisa e a avalia\u00e7\u00e3o de risco n\u00e3o poder\u00e3o ser dispensadas, at\u00e9 porque as opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito ser\u00e3o tratadas como qualquer outra para efeitos de constitui\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es para riscos de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Palocci acrescentou que haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es de uso dessas contas por parte de seus titulares, para evitar que elas sirvam para fins il\u00edcitos, como lavagem de dinheiro. O saldo mantido em conta n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 1 mil. O mesmo limite vale para o fluxo de dep\u00f3sitos feitos em um \u00fanico m\u00eas. Se esse teto for ultrapassado mais de duas vezes no per\u00edodo de um ano, a conta ser\u00e1 bloqueada para verifica\u00e7\u00e3o. Se o saldo ou soma de dep\u00f3sitos no m\u00eas ultrapassar R$ 3 mil, o banco n\u00e3o poder\u00e1 esperar uma segunda ocorr\u00eancia para bloquear a conta. Verificado o motivo da ocorr\u00eancia, se n\u00e3o houver nada de suspeito, o titular ter\u00e1 direito a uma reativa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o bloqueio. Se houver um segundo bloqueio, a conta ser\u00e1 encerrada ou convertida em conta normal.<\/p>\n