A recomenda\u00e7\u00e3o para que o governo d\u00ea in\u00edcio a uma trajet\u00f3ria de queda do juro b\u00e1sico da economia (Selic), “o quanto antes”, dominou as aten\u00e7\u00f5es dos agentes econ\u00f4micos e da m\u00eddia, no documento aprovado ap\u00f3s a terceira reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES). Mas outras decis\u00f5es do plen\u00e1rio tamb\u00e9m foram importantes e, igualmente, dizem respeito \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico: o debate sobre o Programa Primeiro Emprego – a \u00faltima previs\u00e3o do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, \u00e9 de que seja lan\u00e7ado ainda neste m\u00eas – e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.<\/p>\n
O fortalecimento das micro e pequenas empresas \u00e9 um dos temas centrais do relat\u00f3rio sobre a reforma trabalhista e sindical aprovado pelo Conselho. Ganhou for\u00e7a a micro e a pequena empresa”, afirmou o secret\u00e1rio-especial do CDES, ministro Tarso Genro.<\/p>\n
“Simples trabalhista”<\/b> – Ficou decidido, por consenso, incluir no relat\u00f3rio o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Isso significa que o item ter\u00e1 mais chance de ser inclu\u00eddo no texto da reforma a ser enviado ao Congresso. As medidas recomendada, segundo Genro, apontam para a cria\u00e7\u00e3o do Simples “trabalhista” (a exemplo do sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o), para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de empregados pelo segmento e incentivar a sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
FGTS: prazo maior<\/b> – Permitir que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) das micro e pequenas empresas seja pago com um prazo mais flex\u00edvel do que aquele cumprido pelas grandes companhias foi um exemplo citado por Genro, que v\u00ea a mesma possibilidade para o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n
“O Conselho n\u00e3o falou sobre isso, mas \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, desde que n\u00e3o haja les\u00e3o ao direito”, disse o ministro, explicando n\u00e3o se tratar de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o e sim de “novas formas de cumprimento dos direitos para facilitar a vida das pequenas e microempresas e ajudar a sua formaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O ministro lembrou que esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o diferenciada para as micro e pequenas empresas j\u00e1 existe em outros pa\u00edses, atraindo o segmento para a formalidade.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00f5es<\/b> – No caso do Brasil, Genro considera poss\u00edvel, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o de determinadas taxas e impostos, durante seis meses, para as companhias se formalizarem. Com isso, “essas empresas v\u00e3o come\u00e7ar a pagar impostos e a previd\u00eancia dos empregados”.<\/p>\n
Nos pontos de consenso, o relat\u00f3rio reconhece ainda que as centrais sindicais t\u00eam o direito de realizarem conven\u00e7\u00f5es coletivas. E nas recomenda\u00e7\u00f5es, fica estabelecido que os acordos coletivos “devem ser extensivos a todos os trabalhadores”.<\/p>\n
Reforma trabalhista<\/b> – Em maio, Genro entregou ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o documento contendo as diretrizes para a reforma trabalhista e sindical definidas pelo grupo tem\u00e1tico que tratou do assunto. O plen\u00e1rio do CDES aprovou esse documento – com as altera\u00e7\u00f5es mencionadas. Agora, as conclus\u00f5es ser\u00e3o debatidas no F\u00f3rum Nacional do Trabalho, com instala\u00e7\u00e3o prevista para o final do m\u00eas.<\/p>\n
Primeiro emprego<\/b> – Quanto ao Primeiro Emprego, o ministro Jaques Wagner, previu que o programa ser\u00e1 lan\u00e7ado ainda neste m\u00eas. Para o ministro Genro, o fato de o CDES ter decidido debater o programa n\u00e3o prejudicar\u00e1 a data do seu lan\u00e7amento. “O Conselho n\u00e3o impede o fluxo de a\u00e7\u00e3o do governo”, explicou. Ser\u00e1 criado um grupo tem\u00e1tico especial para debater o programa destinado a jovens de 16 a 24 anos, conforme decis\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio. De acordo com Genro, a proposta partiu de conselheiros sindicalistas, depois que ele colocou o assunto em discuss\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Wagner tem dito que esse programa ter\u00e1 maior impacto nas micro e pequenas empresas, uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o de mais um empregado tem maior significado para o segmento do que para as m\u00e9dias e grandes.<\/p>\n
Incentivos<\/b> – As empresas que aderirem ao Primeiro Emprego receber\u00e3o incentivos como ren\u00fancia ou transfer\u00eancia de renda – nesse \u00faltimo caso para as micro e pequenas.<\/p>\n
Remiggio Todeschini, secret\u00e1rio de emprego no Minist\u00e9rio do Trabalho, disse inclusive que o governo vai depositar na conta das empresas que aderirem ao programa R$ 200,00 para cada jovem empregado. A complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ficaria por conta da empresa, que tamb\u00e9m teria de garantir a qualifica\u00e7\u00e3o profissional do jovem empregado. <\/p>\n