O governo elevou em 50% as al\u00edquotas das empresas que prestam servi\u00e7os e est\u00e3o no sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, o Simples Federal. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na lei 10.634\/2003, que criou o “Novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal”. <\/p>\n
De acordo com o artigo 24 da lei, “ficam acrescidos de 50% os percentuais referidos no artigo 5\u00ba”. Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o faz outra altera\u00e7\u00e3o que aumenta a carga para as empresas, ao incluir “as pessoas jur\u00eddicas que aufiram receita bruta decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em montante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total”. <\/p>\n
De acordo com Richard Domingos, da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, isso significa que ter\u00e3o aumento de imposto as empresas de todos os setores que estiverem no Simples Federal e cujo faturamento seja composto por pelo menos 30% de receita oriunda de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n
O peso da mudan\u00e7a<\/b><\/p>\n
Por exemplo: uma microind\u00fastria que est\u00e1 no Simples Federal e fatura por ano R$ 100 mil, paga hoje 5,5% de al\u00edquota sobre o faturamento. Se R$ 70 mil do seu faturamento corresponder \u00e0 venda de equipamentos e R$ 30 mil \u00e0 servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, ela vai come\u00e7ar a pagar por m\u00eas uma al\u00edquota de 8,25% sobre o faturamento. <\/p>\n
Para se ter id\u00e9ia, essa \u00e9 a al\u00edquota cobrada hoje de uma ind\u00fastria que fatura R$ 1 milh\u00e3o por ano. <\/p>\n
A lei 10.634 ainda ser\u00e1 regulamentada, mas se a Receita n\u00e3o alterar esse artigo, a nova al\u00edquota come\u00e7ou a valer desde a data de publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial, ou seja, dia 31 de maio. <\/p>\n
No entanto, segundo Domingos isso seria inconstitucional, visto que, como o Simples \u00e9 um imposto, todas as altera\u00e7\u00f5es feitas em 2003 s\u00f3 valem para 2004. <\/p>\n
“O artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o princ\u00edpio da anterioridade para impostos. Desse modo, o aumento da al\u00edquota s\u00f3 poderia entrar em vigor a partir de janeiro de 20003”, argumenta o contabilista. <\/p>\n
Mudan\u00e7a pouco percebida<\/b><\/p>\n
O aumento \u00e9 inesperado, principalmente porque foi pouco debatido no Congresso e apresentado de forma “impl\u00edcita” na lei do Refis. “O impacto \u00e9 grande, se lembrarmos que mais da metade das empresas do Pa\u00eds est\u00e3o no Simples”, diz Domingos. <\/p>\n
O setor de servi\u00e7os gira cerca de R$ 700 bilh\u00f5es, quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Pa\u00eds. <\/p>\n
Vetos<\/b><\/p>\n
A lei 10.634 incluiu no Simples Federal creches e pr\u00e9-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental, auto-escolas, ag\u00eancias terceirizadas do Correio e lot\u00e9ricas. Foram vetados os corretores de seguros e contadores. A al\u00edquota para estes setores \u00e9 majorada em 50%.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o aumento da al\u00edquota do sistema simplificado s\u00f3 poderia entrar em vigor a partir do ano que vem.<\/p>\n