O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quinta-feira (22), em Bras\u00edlia, o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 107 que cria o novo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) e amplia a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e a Cofins. Em encontro com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente em exerc\u00edcio do Senado, Afif entregou uma carta transmitindo a decep\u00e7\u00e3o das entidades associadas pela forma r\u00e1pida com que foi aprovado o projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 107. Paulo Paim recebeu ainda um documento com cerca de 300 mensagens de internautas contra o aumento da carga tribut\u00e1ria. “Foi um verdadeiro strike que afetou, principalmente, o setor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, analisou Afif.<\/p>\n
Para Afif, a proposta aprovada na quarta-feira pelo Senado “n\u00e3o \u00e9 um Refis, \u00e9 um Refazer. Dentro de muito pouco tempo o governo ter\u00e1 de fazer novo o programa porque este que foi aprovado n\u00e3o atende o setor”. Sobre a eleva\u00e7\u00e3o da Cofins, que atinge bancos, seguradoras e empresas de previd\u00eancia, Afif lembrou que isso ir\u00e1 afetar diretamente quem tem planos de sa\u00fade porque a medida tamb\u00e9m atinge as seguradoras de sa\u00fade. “Foi um aumento de 25% que, com certeza, ser\u00e1 repassado. Quem paga aumento de impostos neste pa\u00eds \u00e9 sempre o consumidor”, lamentou.<\/p>\n
O problema, segundo ele, \u00e9 que a MP n\u00e3o chegou a ser discutida com a sociedade. “Era para ser apenas uma medida para abrir o Refis. Mas o governo decidiu aproveitar para incluir novos aumentos, sem debater o impacto que isto ter\u00e1 sobre a economia. As coisas est\u00e3o sendo aprovadas com tamanha rapidez e sem discuss\u00e3o que o resultado \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio do que todo mundo quer, que \u00e9 gera\u00e7\u00e3o de emprego e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. A MP 107 levar\u00e1 muita gente \u00e0 informalidade e isso representa redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 mais do que na hora de um debate mais denso com a sociedade”.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo o senador Paulo Paim, que presidiu a sess\u00e3o que aprovou o projeto de convers\u00e3o da MP 107, se surpreendeu com o aumento da base de c\u00e1lculo da CSLL de 12% para 32%. “Foi exagerad\u00edssimo”, disse o presidente em exerc\u00edcio do Senado. Afif pediu o apoio do senador para propor ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que vete o dispositivo. Paim prometeu levar o assunto ao conhecimento do presidente Lula. “O presidente \u00e9 uma pessoa sens\u00edvel a estas quest\u00f5es. Vamos achar uma sa\u00edda negociada, um entendimento”.<\/p>\n
Afif acredita que o aumento da base da CSLL vai ampliar a informalidade no pa\u00eds. “N\u00e3o adianta falar que, quem quiser, pode optar por declarar o lucro real, ao inv\u00e9s do lucro presumido. Isso ir\u00e1 burocratizar a contabilidade e gerar mais despesas para o pequeno e microempres\u00e1rio. Ou seja, a proposta aprovada \u00e0s pressas, sem ouvir a sociedade, vai levar muita gente para a informalidade e vai de encontro com o discurso do presidente Lula”, afirmou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Prestadoras de servi\u00e7os prev\u00eaem alta do Custo Brasil<\/b><\/p>\n
Para Hor\u00e1cio Lafer Piva governo imp\u00f5e um custo desnecess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao mercado.<\/p>\n
“Como o governo quer incentivar as exporta\u00e7\u00f5es aumentando a carga tribut\u00e1ria da cadeia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do setor? Ele se esquece que o Custo Brasil poder\u00e1 aumentar em decorr\u00eancia do aumento no pre\u00e7o dos servi\u00e7os aduaneiros, transportes, armazenamento e log\u00edstica?”. Os questionamentos s\u00e3o do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Despachantes Aduaneiros, Erni Severo da Gama. Para ele, a majora\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido aprovada pelo Senado trar\u00e1 fatalmente um acr\u00e9scimo do chamado “Custo Brasil”. A base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o, recolhida a cada tr\u00eas meses, foi ampliada de 12% para 32%, numa proposta originada do Governo e j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara. A majora\u00e7\u00e3o, prevista na Medida Provis\u00f3ria 107, incide sobre as empresas prestadoras de servi\u00e7o optantes pelo regime de lucro presumido.<\/p>\n
Contrasenso<\/b> – Outro setor considerado v\u00edtima da MP 107 \u00e9 o de hotelaria, que vem demonstrando um dos piores desempenhos dos \u00faltimos dez anos. “Estamos assistindo a um grande desemprego no turismo brasileiro, em especial no setor hoteleiro, cuja ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia \u00e9 hoje de 45%. Com mais aumento de carga tribut\u00e1ria \u00e9 que n\u00e3o vemos perspectivas. \u00c9 um problema s\u00e9rio e um contrasenso do Governo que pretende incentivar a abertura de novos postos de trabalho. Ele est\u00e1 fragilizando ainda mais o setor, classificado entre os de maior empregabilidade”, afirma o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.<\/p>\n
Nota de Protesto<\/b> – A Fenacon, federa\u00e7\u00e3o nacional que re\u00fane prestadores de servi\u00e7o nas \u00e1reas de contabilidade, assessoramento, per\u00edcia, informa\u00e7\u00e3o e pesquisa, divulgou ontem uma nota de protesto contra os aumentos tribut\u00e1rios embutidos no texto da MP 107. O setor, unindo for\u00e7as com outras prestadoras de servi\u00e7o, conclamou as pequenas empresas para uma mobiliza\u00e7\u00e3o contra o que consideram “o absurdo aprovado pelo Senado”. “N\u00e3o se entende esse aumento. Lamentamos profundamente que o Senado n\u00e3o tenha derrubado esta proposta do Governo. Isto prejudica muito a pequena e microempresa no Pa\u00eds”, comenta o presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto.<\/p>\n
As empresas de contabilidade, assim como os corretores de im\u00f3veis, foram suprimidos do texto da medida provis\u00f3ria na parte que prev\u00ea a inclus\u00e3o de novos segmentos no regime Simples. Segundo Pedro Coelho Neto, 98% dos corretores de im\u00f3veis e empresas de contabilidade s\u00e3o micro e pequenas empresas. “A decis\u00e3o de exclu\u00ed-las do regime Simples s\u00f3 pode ter ocorrido por quem n\u00e3o conhece os setores”, disse.<\/p>\n
Refis<\/b> – O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Estado de S\u00e3o Paulo, Luigi Nese disse ontem que apesar da grande derrota do aumento da CSLL e a exclus\u00e3o de alguns segmentos do regime do Simples, entre eles os de seguros, softwares e contabilidade, o setor de servi\u00e7os obteve algumas conquistas importantes na MP 107. <\/p>\n
“As micro e pequenas empresas que n\u00e3o podem aderir ao Simples conseguiram o mesmo tipo de tratamento das demais no \u00e2mbito do Refis. As parcelas das d\u00edvidas com a Receita Federal e o INSS v\u00e3o corresponder a 0,3% sobre o faturamento at\u00e9 o m\u00ednimo de R$ 50,00”, explicou.<\/p>\n