Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do primeiro trimestre de 2003. Essa declara\u00e7\u00e3o deve ser feita com cuidado, pois as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o cruzadas com as informa\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), cujo prazo de entrega termina este m\u00eas, no caso das micros e pequenas empresas, e em junho para as m\u00e9dias e grandes. <\/p>\n
De acordo com Neusa Soares de Souza, da King Organiza\u00e7\u00e3o de Contabilidade, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 255\/02 da Receita Federal determina que quem n\u00e3o entregar a DCTF ser\u00e1 inclu\u00eddo na lista de empresas priorit\u00e1rias de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Em 2002, o Fisco cruzou informa\u00e7\u00f5es da DIPJ com DCTFs antigas, de 1997, 1998 e 1999. As empresas que tiveram irregularidades detectadas receberam notifica\u00e7\u00f5es, e as que n\u00e3o se manifestaram e procuraram o Fisco foram inscritas na d\u00edvida ativa federal e cobradas pela Procuradoria da Fazenda. <\/p>\n
Nesse caso, as empresas podem ter o CNPJ suspenso e dificuldades para movimentar a conta banc\u00e1ria. <\/p>\n
Penalidades<\/b><\/p>\n
De acordo com a consultora, as multas pela n\u00e3o-entrega, omiss\u00f5es ou incorre\u00e7\u00f5es (fraude) s\u00e3o de 2% ao m\u00eas, sobre o valor devido e informado, limitado a 20%. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o contribuinte paga R$ 20 a cada dez informa\u00e7\u00f5es “incorretas, inexatas ou omitidas”. <\/p>\n
As multas m\u00ednimas s\u00e3o de R$ 200 , no caso de inativas, e de R$ 500, nos demais casos. <\/p>\n
Segundo a Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, at\u00e9 janeiro de 2002 a omiss\u00e3o ou a entrega da DCTF fora de prazo gerava uma multa de R$ 57,34 por m\u00eas de atraso. A partir de fevereiro de 2002 a multa m\u00ednima passou a ser de R$ 500, podendo chegar a 20% do montante. <\/p>\n
Se a empresa perder o prazo e entregar a DCTF antes da intima\u00e7\u00e3o, a multa \u00e9 reduzida em 50%. Se for intimado e pagar dentro do prazo determinado, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25%. <\/p>\n
Procedimentos<\/b><\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria deve ser entregue pelas empresas que n\u00e3o est\u00e3o no sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o federal, o Simples, e pelas imunes ou isentas que possuam apura\u00e7\u00e3o mensal acima de R$ 10 mil. <\/p>\n
Para preencher a DCTF \u00e9 preciso reunir os pagamentos (Darfs) de todos os tributos federais, como Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, Imposto sobre Produtos Industrializados, e Cofins, entre outros. <\/p>\n
De acordo com a Confirp, altera\u00e7\u00f5es nas DCTFs j\u00e1 entregues podem ser feitas atrav\u00e9s da DCTF retificadora, at\u00e9 a data prevista para a entrega tempestiva da DCTF original; pela DCTF complementar, para declarar novos d\u00e9bitos ou acr\u00e9scimos aos valores j\u00e1 informados, ap\u00f3s o prazo para entrega da DCTF original; e por Solicita\u00e7\u00e3o, em processo administrativo e nos demais casos. <\/p>\n