A Secretaria da Fazenda Estadual inicia nesta quinta-feira, 08, uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o para checar se os estabelecimentos comerciais est\u00e3o utilizando corretamente o equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF. Desde o in\u00edcio do ano, as empresas que operam com ECF – ou seja, aquelas que faturam mais de R$ 120 mil por ano – est\u00e3o obrigadas a emitir num mesmo cupom a nota fiscal e os comprovantes de pagamentos feitos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. <\/p>\n
Em entrevista ao Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, o diretor executivo adjunto da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda, Ant\u00f4nio Carlos de Moura Campos, adiantou alguns detalhes de como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dos 3.200 fiscais da Secretaria, 500 ser\u00e3o designados para visitar os estabelecimentos. Os alvos ser\u00e3o as lojas localizadas nos shopping centers e corredores comerciais, principalmente aquelas com maior n\u00famero de ECF, como os supermercados.<\/p>\n
At\u00e9 o dia dos Namorados, na primeira quinzena do m\u00eas de junho, a meta de secretaria \u00e9 visitar 1.560 estabelecimentos. De acordo com Moura Campos, 90% dos estabelecimentos est\u00e3o trabalhando de forma irregular, apesar do prazo “longo” dado pela Secretaria para que as lojas se adaptassem ao uso do equipamento e, mais recentemente, \u00e0 exig\u00eancia da integra\u00e7\u00e3o do sistema. <\/p>\n
“J\u00e1 faz quatro anos que estamos aguardando a adequa\u00e7\u00e3o. As empresas especializadas no desenvolvimento de softwares investiram no desenvolvimento de programas adapt\u00e1veis \u00e0s necessidades dos lojistas e n\u00e3o obtiveram retorno at\u00e9 agora “, informou, ao descartar a possibilidade de nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. <\/p>\n
Multas<\/b> – De acordo com Moura Campos, o contribuinte que estiver em situa\u00e7\u00e3o irregular e receber a visita de um fiscal n\u00e3o vai pagar multa de imediato. Depois do primeiro contato com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, constatada a irregularidade, o estabelecimento ter\u00e1 um prazo de 40 dias para se adaptar \u00e0s exig\u00eancias. “O Estado n\u00e3o vive da arrecada\u00e7\u00e3o de multas, mas do recolhimento de impostos. Os fiscais est\u00e3o recebendo orienta\u00e7\u00e3o para n\u00e3o autuarem no primeiro contato”, garantiu. <\/p>\n
O pagamento da multa ser\u00e1 exigido caso as empresas que forem fiscalizadas n\u00e3o aproveitarem a nova oportunidade de adapta\u00e7\u00e3o dada pela Secretaria da Fazenda. As lojas que n\u00e3o cumprirem as determina\u00e7\u00f5es poder\u00e3o pagar dois tipos de multas. O valor de uma delas corresponde a 150 UFESPs por equipamento n\u00e3o integrado (cerca de R$ 1.724,00). A outra multa ser\u00e1 de 60 UFESPs (R$ 690,00) por documento de cart\u00e3o n\u00e3o emitido no sistema integrado. <\/p>\n
Os estabelecimentos que se comprometerem a contratar uma linha dedicada (exclusiva) para o contato com as administradoras de cart\u00f5es poder\u00e3o pedir a prorroga\u00e7\u00e3o de mais 90 dias. Essa possibilidade ser\u00e1 detalhada pelos fiscais aos donos de estabelecimentos visitados. <\/p>\n