Falta pouco para o fim do prazo para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) 2003, ano base 2002, e, ainda restam d\u00favidas de como preencher o formul\u00e1rio. Este ano \u00e9 obrigat\u00f3rio informar o CPF dos dependentes e quem atrasar a entrega estar\u00e1 sujeito a multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o calculada sobre o valor do imposto devido, sendo o m\u00ednimo de R$ 165,74 e o m\u00e1ximo de 20% sobre o imposto devido. <\/p>\n
A Receita Federal lembra, ainda, que o sistema de recep\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es pela Internet poder\u00e1 ficar congestionado nos \u00faltimos dias. Por isso, \u00e9 melhor se apressar. Declara\u00e7\u00f5es retificadoras tamb\u00e9m devem obedecer o prazo fixado em 30 de abril.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar aqueles que tiveram, em 2002, rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 12.696, rendimentos isentos de tributa\u00e7\u00e3o acima de R$ 40 mil ou patrim\u00f4nio superior a R$ 80 mil. O modelo simplificado s\u00f3 pode ser utilizado por aqueles que n\u00e3o tinham, at\u00e9 31 de dezembro de 2002, posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 20 mil, n\u00e3o tenham passado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil no ano passado e n\u00e3o desejem incluir rendimentos, bens e direitos de seus dependentes obrigados a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n
Esta \u00e9 a principal decis\u00e3o a ser tomada pelo contribuinte, na opini\u00e3o de Arthur Ridolfo Neto, professor do Departamento de Finan\u00e7as da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (Eaesp\/FGV). Afinal, na op\u00e7\u00e3o pela declara\u00e7\u00e3o simplificada, o desconto \u00e9 limitado a 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, obedecendo o teto de R$ 9,4 mil.<\/p>\n
Na hora de declarar, o contribuinte deve tomar cuidado com falhas podem lev\u00e1-lo \u00e0 malha fina e atrasar o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o, liberada a partir de junho. O advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz informa que um dos principais erros acontece quando o contribuinte omite bens no exterior.<\/p>\n
– Se vender o bem mais tarde, n\u00e3o ter\u00e1 como explicar a origem do dinheiro. \u00c9 importante ter em mente que o imposto incide sobre rendimentos e n\u00e3o sobre bens. Assim, nada justifica n\u00e3o declarar os bens e correr o risco de cair na malha fina – explica Ferraz.<\/p>\n
Quem teve lucros no exterior, como dividendos de participa\u00e7\u00e3o em empresas, \u00e9 obrigado a declar\u00e1-los. Os lucros ser\u00e3o tributados l\u00e1 fora, mas em alguns casos \u00e9 poss\u00edvel compensar o que foi pago na declara\u00e7\u00e3o. Basta informar o lucro bruto e o l\u00edquido, j\u00e1 com o desconto do imposto do exterior. Se esse desconto for menor que a al\u00edquota do IR, o contribuinte s\u00f3 paga a diferen\u00e7a.<\/p>\n
– Tamb\u00e9m \u00e9 importante ser coeso nas informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 Receita e ao Banco Central, embora o BC s\u00f3 exija declara\u00e7\u00e3o dos que t\u00eam bens acima de R$ 300 mil, no Brasil ou no exterior, enquanto que a da Receita \u00e9 para bens acima de R$ 80 mil – diz o advogado.<\/p>\n
Aos aut\u00f4nomos, Ferraz lembra que devem pagar mensalmente o carn\u00ea-le\u00e3o, deduzindo as despesas para manter a atividade, como aluguel. “Muitos acham que n\u00e3o precisam pagar o carn\u00ea mensalmente e que, ao fazer a declara\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o pagar o valor total. Mas sobre esse valor incidir\u00e1 multa por atraso, j\u00e1 que o carn\u00ea-le\u00e3o funciona como o imposto retido na fonte de um trabalhador com v\u00ednculo empregat\u00edcio.”<\/p>\n
Outro erro comum entre os aut\u00f4nomos pode acontecer com m\u00e9dicos, quando eles emitem muitos recibos, usados para dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de seus pacientes, e n\u00e3o declaram rendimento compat\u00edvel com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos pacientes. Quando as informa\u00e7\u00f5es forem cruzadas, a restitui\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico poder\u00e1 ficar retida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m para evitar o risco de investiga\u00e7\u00e3o da Receita, os pais n\u00e3o devem declarar dependentes que tenham rendimentos e fa\u00e7am a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o. Por outro lado, se cederem uma quantia em dinheiro para um filho comprar um bem, podem inclu\u00ed-la em pagamentos e doa\u00e7\u00f5es efetuadas \u00e0 pessoa f\u00edsica, sendo o valor isento de tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso, por\u00e9m, que o filho tamb\u00e9m informe em seu formul\u00e1rio a origem do dinheiro.<\/p>\n