O sistema tribut\u00e1rio favorecido das micro e pequenas empresas, o Simples, aprovado em 1996, ser\u00e1 mantido na reforma tribut\u00e1ria a ser encaminhada pelo governo ao Congresso ainda neste ano. O Simples tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aperfei\u00e7oado para abranger a exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A garantia foi dada pelo ministro Tarso Genro, secret\u00e1rio-executivo do CDES (Conselho Especial de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), \u00f3rg\u00e3o criado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com 82 representantes da sociedade civil, para selecionar propostas \u00e0s reformas tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e trabalhista. <\/p>\n
“Sim, o Simples vai ser mantido”, afirmou o ministro, em entrevista \u00e0 ASN (Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias). E revelou: “Pensamos inclusive em aperfei\u00e7o\u00e1-lo. Por exemplo: os representantes das micro e pequenas empresas querem discutir o Simples desvinculado da quest\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.” <\/p>\n
Tarso afirma que na reforma tribut\u00e1ria dever\u00e3o ser mantidos na Constitui\u00e7\u00e3o os artigos 170 e 179 que, respectivamente, asseguram tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para o segmento e simplificam as obriga\u00e7\u00f5es dessas empresas. “O governo n\u00e3o tem uma vis\u00e3o de igualar os desiguais”, destacou. <\/p>\n
O aperfei\u00e7oamento do Simples \u00e9 uma das quest\u00f5es a serem debatidas pelo grupo de estudos das micro e pequenas empresas criado, na semana passada, na esfera do CDES por proposta do presidente da Ansimpi (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos das Micro e Pequenas Empresas Ind\u00fastrias), Joseph Couri. Ele \u00e9 um dos integrantes do Conselho. <\/p>\n
Em 45 dias esse grupo ser\u00e1 instalado. De acordo com o ministro, o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os que ser\u00e3o convidados para participar do grupo de trabalho. <\/p>\n
“A quest\u00e3o da micro e pequena empresa est\u00e1 relacionada com outra quest\u00e3o macro do pa\u00eds, que \u00e9 a quest\u00e3o do desenvolvimento regional”, disse o ministro. “Portanto, o governo n\u00e3o vai ter uma vis\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio de forma fechada, onde as desigualdades entre empresas e as desigualdades regionais v\u00e3o ser tratadas de maneira arbitr\u00e1ria.” <\/p>\n
Em vigor desde o exerc\u00edcio fiscal de 1997, o Simples abrange o pagamento mensal unificado dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica); PIS\/PASEP (Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico); CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido); Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); e Contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jur\u00eddica, por risco de acidente de trabalho. <\/p>\n