Desde o in\u00edcio deste m\u00eas, as empresas passaram a ser respons\u00e1veis pelo desconto e recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos contribuintes individuais, ou seja, dos aut\u00f4nomos que lhes prestam servi\u00e7o. A nova obriga\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 83, de dezembro de 2002, e regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 87, de 27 de mar\u00e7o de 2003. <\/p>\n
Para esclarecer eventuais d\u00favidas, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social est\u00e1 divulgando os procedimentos a serem tomados pelas empresas e os prestadores de servi\u00e7os enquadrados nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Percentual<\/b> – A assessoria de imprensa da Previd\u00eancia informa que as contribui\u00e7\u00f5es referentes ao que for pago a esses profissionais em abril dever\u00e3o ser retidas para recolhimento em maio. A mesma exig\u00eancia tamb\u00e9m se aplica \u00e0s cooperativas de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de seus cooperados. Para quem n\u00e3o sabe, o desconto a ser retido do trabalhador corresponde a 11% sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga a ele no m\u00eas e incide at\u00e9 o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, que hoje \u00e9 de R$ 1.561,56. J\u00e1 para as cooperativas, o desconto de 11% ser\u00e1 aplicado sobre a cota distribu\u00edda aos cooperados.<\/p>\n
Se o contribuinte individual prestar servi\u00e7o, no mesmo m\u00eas, a mais de uma empresa, ele dever\u00e1 apresentar a cada uma delas o comprovante de pagamento onde constam os valores recebidos e sobre os quais j\u00e1 tenha incidido o desconto da contribui\u00e7\u00e3o. Esses documentos servir\u00e3o para evitar que o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ultrapasse o valor m\u00e1ximo, que \u00e9 de R$ 171,78, equivalente a 11% R$ 1.561,56. Se o total da remunera\u00e7\u00e3o recebida no m\u00eas for inferior ao piso de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a empresa ou cooperativa deve recolher a contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o e o contribuinte individual recolher\u00e1, por conta pr\u00f3pria, uma contribui\u00e7\u00e3o de 20% sobre o valor que falta para um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Exemplos<\/b> – Um aut\u00f4nomo, por exemplo, prestou servi\u00e7o a uma empresa durante o m\u00eas e recebeu R$ 80,00. No desconto efetuado pela empresa, seu recolhimento foi de R$ 8,80 (al\u00edquota de 11% sobre o pagamento de R$ 80). Ele deve calcular a diferen\u00e7a entre os R$ 80 e o piso correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 240), que \u00e9 de R$ 160. Sobre os R$ 160 deve ser aplicada a al\u00edquota de 20%, o que resulta em R$ 32. \u00c9 esse o valor que dever\u00e1 ser recolhido como contribui\u00e7\u00e3o complementar para a Previd\u00eancia. <\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que, se o valor da complemeta\u00e7\u00e3o for inferior a R$ 29, o contribuinte dever\u00e1 optar pelo recolhimento trimestral, j\u00e1 que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o menor valor que pode ser recolhido para a Previd\u00eancia.<\/p>\n