Clientes de bancos que utilizam o cheque especial ou t\u00eam linhas de cr\u00e9dito em aberto. Investidores do mercado de capitais e mutu\u00e1rios do sistema financeiro habitacional. Muitos desses consumidores podem n\u00e3o saber, mas a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional, PEC 53, no in\u00edcio deste m\u00eas, poder\u00e1 mexer no seu dia a dia e principalmente em seus bolsos daqui para a frente. Por isso, \u00e9 bom conhecer e entender as mudan\u00e7as que a emenda trar\u00e1.<\/p>\n
O objetivo da PEC 53 \u00e9 alterar o artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O artigo regula o sistema financeiro nacional. A principal mudan\u00e7a que a emenda traz aqui \u00e9 permitir que o sistema financeiro seja finalmente desmembrado. <\/p>\n
Em outras palavras, ela possibilita que, no m\u00e9dio prazo, os setores de cons\u00f3rcio, banc\u00e1rio ou de mercado de capitais sejam regidos por uma lei pr\u00f3pria. Hoje, todas seguem uma lei \u00fanica, a mesma do sistema financeiro.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a abrir\u00e1 as portas, por exemplo, para uma aprova\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de leis. Como a que permite o uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, FGTS, na compra de a\u00e7\u00f5es, previsto no Plano Diretor do Mercado de Capitais, j\u00e1 encaminhado ao governo. Por outro lado, a emenda pode mexer no bolso dos consumidores ao favorecer a eleva\u00e7\u00e3o do custo, por exemplo, dos financiamentos habitacionais.<\/p>\n
Retirada de teto<\/b> – O par\u00e1grafo terceiro do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o proibia a cobran\u00e7a de juros acima de 12% ao ano em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O que poder\u00e1 deixar de existir com a emenda.<\/p>\n
Uma das justificativas para a retirada desse teto \u00e9 que bancos, financeiras e administradoras de cart\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o vinham cumprindo na pr\u00e1tica essa determina\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nos contratos de financiamento habitacional a regra era seguida \u00e0 risca.<\/p>\n
O temor agora \u00e9 de que, com a libera\u00e7\u00e3o desse teto, os bancos sintam-se \u00e0 vontade para aumentar as taxas de juros nesse tipo de empr\u00e9stimo. O que dificultaria a vida de quem depende de financiamento para comprar a casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Mutu\u00e1rios e Moradores do Estado de S\u00e3o Paulo, Marcelo Donizetti, tem uma opini\u00e3o ainda mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada do teto da cobran\u00e7a de juros da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Hoje, quando os mutu\u00e1rios v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a reclamar das altas taxas de juros embutidas nos contratos, conseguem que o financiamento seja reduzido, porque a lei determina que os juros n\u00e3o ultrapassem os 12% ao ano”, diz. “A retirada dessa medida, por\u00e9m, tornar\u00e1 legal o procedimento atual dos bancos”, afirma.<\/p>\n
De acordo com Donizetti, apesar de os contratos de financiamento habitacional preverem juros de 12% ao ano, a corre\u00e7\u00e3o mensal desses juros pela infla\u00e7\u00e3o eleva a taxa em mais 1% ao m\u00eas. O que representa uma taxa de 24% ao ano. “Al\u00e9m disso, esses juros s\u00e3o compostos. Na pr\u00e1tica, s\u00f3 de juros, os mutu\u00e1rios desembolsam ao ano cerca de 30%”, explica Donizetti.<\/p>\n
Lei pr\u00f3pria<\/b> – Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Roberto Pontes, n\u00e3o seria preciso a manuten\u00e7\u00e3o do teto dos juros na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois o sistema de financiamento habitacional \u00e9 regido por lei pr\u00f3pria, de n\u00famero 4.380. “Nessa lei os juros s\u00e3o limitados a um patamar ainda menor, de 10% ao ano”, explica.<\/p>\n
Pontes diz que, mesmo que uma lei libere a cobran\u00e7a de juros, o setor de habita\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 contestando na Justi\u00e7a o valor de financiamentos com recursos provenientes da caderneta de poupan\u00e7a. “Seria absurdo cobrar do mutu\u00e1rio juros de 20%, quando a poupan\u00e7a \u00e9 remunerada em 6% ao ano. Haveria um ganho de escala tremendo e absurdo para os bancos”, diz.<\/p>\n
Empr\u00e9stimos<\/b> – Os empr\u00e9stimos feitos em bancos, financeiras e nas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, j\u00e1 embutiam juros acima de 12% ao ano. Ali\u00e1s, o custo mensal de uma linha de empr\u00e9stimo pessoal em uma financeira, por exemplo, pode chegar a at\u00e9 18% ao m\u00eas.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9: quando esses valores eram contestados na Justi\u00e7a, por um cliente inadimplente, quase sempre a lei falava mais alto e o custo do empr\u00e9stimo era reduzido como se via nos financiamentos de compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
S\u00f3 que, para alguns economistas, como o ex-ministro e deputado federal Antonio Delfim Netto, esse teto sobre a cobran\u00e7a dos juros tinha um efeito negativo para a economia, pois incentivava o cidad\u00e3o a tornar-se inadimplente.<\/p>\n
“No Brasil, muitas vezes, para receber uma d\u00edvida leva-se anos e depois ainda h\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o dos juros pelo devedor. Por isso sou contra o teto fixado para os juros”, disse Delfim ao participar de palestra realizada pela Ordem dos Economistas de S\u00e3o Paulo, na semana passada. <\/p>\n